Iara Morselli/Estadão
Iara Morselli/Estadão

'Empresa tem de ser capaz de fazer um balanço no prazo'

Especialista diz ainda que empresa de auditoria não terá como assinar balanço antes de Petrobrás fazer acordo nos EUA

Entrevista com

Modesto Carvalhosa

JOSETTE GOULART, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2015 | 02h03

Um dos maiores especialistas em direito societário do País, o advogado Modesto Carvalhosa diz que a atual administração da Petrobrás, ao decidir não publicar um simples balancete de terceiro trimestre, demonstrou sua total incapacidade jurídica de gerir a empresa. Ele diz ainda que, em função da lei anticorrupção americana, a auditoria PwC dificilmente poderá voltar a assinar o balanço da empresa antes que seja feito um acordo com as autoridades americanas.

O que explica a demora na publicação do balanço?

Demonstra total incapacidade da atual administração de continuar gerindo a companhia. Independentemente dos crimes de corrupção que estão sendo apurados, a administração da Petrobrás tinha de mostrar que era capaz de fazer um balancete trimestral e entregá-lo no prazo certo.

Mas não existe uma dificuldade de saber qual é a realidade da companhia?

Não. As contas estão lançadas na contabilidade e têm de estar refletidas no balanço trimestral. Se essas contas têm uma origem de corrupção ou superfaturamento é outro capítulo. Mas a administração tem de mostrar o estado financeiro da companhia naquele momento. Se foi incapaz de refletir esta realidade contábil no prazo, demonstra que é absolutamente incompetente do ponto de vista jurídico.

Mas o balanço agora será verdadeiro?

O balanço tem de mostrar a realidade daquele momento. A função do balanço não é melhorar nada ou remendar nada.

A Price, que tem se recusado a assinar o balanço, exagerou?

Não, porque ela é ligada à lei americana contra corrupção e não pode atestar nenhum balanço onde exista qualquer processo sobre os dados que esse balanço reflete. Se ela fizer isso, será multada nos Estados Unidos de maneira brutal.

Mas a Petrobrás também responde às autoridades americanas. Não se compromete ao publicar um balanço que mudará?

Ela tem de publicar o balanço verdadeiro, que mostra a situação financeira da companhia naquele período. O fato de a origem de alguns dados ser criminosa não tem nada a ver com a declaração dos dados de sua situação financeira. Ela pode e deve usar ressalvas. Não há nenhum problema.

Quando a Price vai poder assinar o balanço da empresa?

Acho que não vai poder assinar. Só quando a Petrobrás fizer um acordo de leniência (assume culpa, paga multa e se compromete a melhorar práticas de compliance) conforme a lei brasileira, ou, se a lei não for aplicada aqui, conforme a lei americana. Lá vão apenas cobrar uma multinha de uns US$ 50 bilhões, que vão para os cofres americanos.

Mas isso não é um processo demorado?

O acordo de leniência é exatamente para acabar com o processo. Então ela vai fazer um acordo e acabar com isso.

E qual a consequência de não publicar um balanço auditado?

Os credores não vão renovar dívidas. Vão antecipar cobranças e tomar todas as providencias para reaver seus créditos.

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