Marly Parra/ Reprodução
Paulo Guedes, ministro da Economia, em almoço com empresários no dia 25 de maio de 2021 Marly Parra/ Reprodução

Guedes diz em almoço que união dos empresários fará com que reformas caminhem

Empresários apresentaram ao ministro um instituto que quer reunir membros da iniciativa privada e do Congresso para melhorar o ambiente de negócios; principais bandeiras são as reformas, flexibilização de leis trabalhistas e privatizações

Circe Bonatelli e Cristiane Barbieri, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2021 | 17h37
Atualizado 25 de maio de 2021 | 20h41

Um pequeno grupo de empresários almoçou nesta segunda-feira, 25, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Tratoria Fasano, em São Paulo, para apresentar o Instituto Unidos Pelo Brasil - entidade que, segundo eles, reunirá membros da iniciativa privada e do Congresso em prol de uma agenda de reformas, com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no País. Segundo Marly Parra, ex-sócia da EY e membro da entidade, Guedes disse que a união dos empresários fará com que as reformas caminhem.

Segundo os participantes, também houve o compromisso de Guedes com as reformas administrativa e tributária. A reforma da Previdência foi tocada pelo Congresso, pelas mãos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem envolvimento do Planalto.

 O almoço teve como convidados (MRV/Inter), Flavio Rocha (Riachuelo), Thiago Alonso (JHSF), Urubatan Helou (Bras Press) e Marly Parra (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável).

Além do comprometimento do Executivo, o presidente do instituto, Nabil Sahyon, afirmou que o ministro sinalizou pela não oneração do setor produtivo nas reformas.

Outro participante do encontro, Rubens Menin, controlador da construtora MRV e do banco Inter, disse que Guedes recebeu muito bem a notícia da criação do instituto pró-reformas. "Não tem como achar ruim. É um grupo de pessoas bem intencionadas a ajudar o Brasil", disse. Para ele, o ministro demonstrou que está pegando a causa "pelo chifre". "Ele está comprometido: é a obrigação dele como ministro, faz parte das promessas de governo", disse.

A instituição será lançada oficialmente no mês que vem, durante cerimônia oficial de inauguração da sede, em Brasília. Além das reformas, a flexibilização da legislação trabalhista e as privatizações de estatais estão entre as bandeiras defendidas pela entidade.

"Sem defender governos, nem ideologias, queremos trabalhar para crescer, gerar empregos e mudar o Brasil para melhor", afirmou Sahyon. Ele também preside a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e tem sido uma voz crítica ao fechamento do comércio durante a pandemia.

A nova organização reúne em torno de 220 parlamentares e 250 empresários, e a ideia é chegar a 1.000 filiados até o fim do ano. A instituição foi registrada em cartório em agosto e tem realizado reuniões com funcionários do ministério da Economia, como Diogo Mac Cord (secretário de Desestatização) e Daniella Consentino (assessoria especial de assuntos estratégicos), segundo Parra. O lançamento oficial no mês que vem será um "grande evento", com convites para os chefes dos três poderes.

"Os deputados não são especialistas em tudo. Eles têm noções vagas sobre alguns temas e os ajudamos com a elaboração de pareceres técnicos sobre as medidas propostas", diz Parra. Os pareceres, evidentemente, são feitos de acordo com o cunho liberal da entidade. "O congressista pensa em seus eleitores e interessa a todos, por exemplo, que a carga tributária diminua." Segundo ela, a estrutura do instituto e o trabalho de 'advocacy' é bancado pelos associados.

Apesar de a agenda do instituto ser marcada por pautas tipicamente defendidas por partidos de direita, mais liberais e voltadas ao empreendedorismo, privatizações e redução do tamanho do Estado, os participantes do encontro disseram que a linha será apartidária. Segundo Sahyon, os convites para participação têm sido enviados a todos os partidos, sem exceção.

"Não temos inclinação para direita nem para a esquerda", disse. Ele admitiu que podem surgir divergências em torno da agenda, mas avaliou que o debate é natural e saudável.

Sahyon afirmou ainda que os empresários estão preocupados com o empobrecimento da população, iniciado nas últimas crises econômicas e agravado pela pandemia. "Queremos gerar empregos. É isso que combate a desigualdade social. Com 15, 20 ou 30 milhões de empregos, vamos girar a economia, gerar impostos e recursos para sustentar os programas sociais", afirmou.

Segundo Menin, a revisão das projeções do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para cima tem sido os juros baixos, que passaram despercebidos após a chegada da pandemia, mas têm contribuído para injetar novos recursos na economia.

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Vamos fazer uma reforma tributária muito simples, a que dá para fazer, diz Guedes

Em evento, ministro da Economia disse ainda que governo pretende lançar o 'passaporte tributário', medida que irá permitir renegociar dívidas tributárias com descontos significativos

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2021 | 19h21

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária será "muito simples" e que é a que "dá para fazer". Em evento do BTG Pactual, o ministro voltou a falar em reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre produtos de linha branca - medida adotada em governos petistas para estimular o consumo.    

O ministro disse ainda que o governo e o Congresso lançarão o "passaporte tributário", uma medida nos moldes de um Refis para renegociar dívidas tributárias com descontos significativos. "Dá desconto de 70%, o cara paga", exemplificou Guedes. O tema foi tratado ontem em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)."(Com o passaporte) Os pequenininhos você alivia, deixa seguir a vida", disse Guedes.    

O ministro ainda adotou uma espécie de vacina contra eventuais críticas. A própria Receita Federal costuma ser contra a adoção de programas como o Refis porque incentivam o devedor contumaz, que fica no aguardo de oportunidades como essa para quitar débitos com descontos. "Vai ser simples, vai ser difícil ficar contra", afirmou o ministro, ressaltando que a medida busca dar alívio às empresas em dificuldade.    

Guedes disse ainda que o valor das desonerações e do contencioso tributário no Brasil, que juntos passam dos trilhões de reais, é uma evidência de que o "imposto está fora do lugar". "É tão alto que quem tem poder político consegue desoneração. O cara prefere pagar um escritório de advocacia (a pagar imposto)", disse.

O ministro voltou a falar ainda na criação de um fundo com recursos de privatizações para ser destinado aos mais pobres. "Quem sabe com esse argumento conseguimos acelerar as privatizações e melhorar o problema da desigualdade social", completou.

Emprego

Sobre o mercado de trabalho, Guedes que o governo vê potencial de criação de 2 milhões de empregos "rapidamente" com o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), iniciativa que está sendo gestada para reduzir o desemprego. Como mostrou o Estadão/Broadcast, seria dada uma ajuda a jovens, em um valor que ficaria entre R$ 200 e R$ 300 por trabalhador. A empresa arcaria com uma bolsa em valor equivalente e qualificaria o jovem por meio de cursos ou treinamentos internos, em um esquema de "formação no local de trabalho" (do inglês "on job training").

As duas bolsas precisarão juntas assegurar o valor do salário mínimo/hora, hoje em R$ 5, assim como já ocorre no caso de trabalhadores intermitentes. O jovem incluído no BIP terá uma jornada máxima de quatro horas diárias. No caso da adoção da jornada máxima, por exemplo, o jovem receberia ao menos R$ 20 por dia. Desse valor, o governo pagaria R$ 10, enquanto os outros R$ 10 viriam da empresa. A companhia poderá pagar valores maiores, se julgar conveniente. Não haverá incidência de encargos trabalhistas, uma vez que o BIP se assemelha a um estágio.

Segundo Guedes, o governo já vem conversando com empresas e muitas demonstraram interesse na iniciativa e que o programa pode ser a entrada para a Carteira Verde e Amarela, medida almejada pela equipe econômica para reformular regras trabalhistas e retirar encargos sobre a folha de pagamento.

O ministro também ressaltou que amanhã serão anunciados os resultados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que reflete as oscilações no mercado formal de trabalho. "Se a gente criar 200 mil novas vagas, será um milhão no primeiro quadrimestre", destacou.    

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CCJ da Câmara aprova proposta de reforma administrativa e texto segue para comissão especial

Essa foi a primeira fase de um longo caminho que a PEC terá de percorrer para se tornar lei, mudando as regras do funcionalismo público dos três poderes

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2021 | 11h57

BRASÍLIA - Após oito meses da sua chegada ao Congresso, a reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira, 25, por 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto sofreu três mudanças nessa fase. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), excluiu alguns conceitos sobre princípios da administração pública, como subsidiariedade; barrou a extinção de autarquias por decreto e liberou ocupantes de cargos típicos do Estado a terem outras atividades remuneradas.

Essa foi a primeira fase de um longo caminho que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo ainda terá de percorrer antes de se tornar lei. O texto segue agora para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá o prazo de 40 sessões para a análise. O presidente desse colegiado deve ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, Arthur Maia (DEM-BA).  

Depois, precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, antes de ir ao Senado. Como se trata de uma alteração na Constituição, o texto precisa do voto favorável de, pelo menos, três quintos dos parlamentares de cada Casa, isto é, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. 

Na comissão especial, deputados devem debater sobre o mérito da proposta e podem fazer mudanças significativas no texto do governo. O relator da CCJ, por exemplo, já defendeu tratamento diferenciado para as carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e policiais, com a substituição ao chamado vínculo de experiência, período em que o servidor concursado tem que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantia a estabilidade. Ele também sugeriu conceituar na comissão especial o que são as carreiras típicas que deverão ser reguladas posteriormente por projetos de lei.  

Matos afirmou que dispositivos que retirem direitos adquiridos serão eliminados na comissão especial. “Na comissão especial, nós vamos observar e qualquer item, artigo, que vier para tirar direitos adquiridos, nós vamos trabalhar para tirar da pec. Isso é um compromisso do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes e um compromisso nosso”, disse o relator. 

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), por sua vez, quer incluir as carreiras típicas de Estado em “um dispositivo antiprivilégio”, impedindo que essas carreiras tenham férias acima de 60 dias, licenças-prêmio e apenas aposentadoria como sanção. 

A oposição fez um forte trabalho de obstrução, desde o início do ano, quando a CCJ retomou sua atividade, depois de um hiato de mais de um ano devido à covid-19 e deve seguir obstruindo nas próximas fases.

“Como alguém pode defender essa reforma? A PEC tenta constitucionalizar a perseguição política”, afirmou o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). “Fica claro que é possível a demissão de servidores que estejam ocupando os cargos de liderança e assessoramento que exercem, segundo a PEC, funções técnicas por motivações políticos partidárias. Além disso, extingue todos os critérios de cargos comissionados, eu pergunto, isso é moderno?”, questionou Molon. 

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), defendeu a reforma. “A reforma administrativa é uma das mais importantes para nos pensarmos o Brasil daqui 10 anos, 20, 30 anos e que tenha condições de fazer efetivamente o serviço público eficiente e fazer os investimentos necessários, para que o Brasil se desenvolva”, disse Manente. 

Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse a uma plateia de investidores e empresários que pretende entregar o texto aos senadores até o início do segundo semestre.  

A reforma propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público dos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Pelo texto, a estabilidade passará a ser garantida somente para os servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores da Receita Federal.  

A orientação do comando da Câmara é botar a reforma para andar. O texto chegou ao Congresso no início de setembro do ano passado, depois de ficar engavetado por meses no Palácio do Planalto. Discutida desde a campanha eleitoral, a reforma administrativa estava sendo elaborada desde 2019 pelo governo, mas só chegou ao Congresso no fim de 2020.

Entenda a proposta

• Servidores das carreiras típicas de Estado:

Terão regras parecidas com as atuais com estabilidade após 3 anos no serviço; o ingresso se dará por concurso público

• Servidores com contratos de duração indeterminada:

Não terão a estabilidade de hoje; poderão ser demitidos se forem necessários cortes de gastos, por exemplo; ingresso se dará por concurso público

• Funcionários com contrato temporário:

Não terão estabilidade no cargo; ingresso por meio de seleção simplificada. Pela Lei 8.745, de 1993, esse tipo de contratação pode ser feita apenas para “necessidade temporária de excepcional interesse público”

• Cargos de liderança e assessoramento, com vínculos temporários:

Ingresso por meio de seleção simplificada; sem estabilidade

• Servidores com vínculo de experiência:

Antes que os candidatos ingressem ou no cargo típico de Estado, ou no de prazo indeterminado, têm de passar por período de, no mínimo, 2 anos para cargos típicos de Estado e 1 ano para cargos por prazo indeterminado

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É preciso fazer a 'reforma tributária possível', diz Arthur Lira

Segundo o presidente da Câmara, a partir da semana que vem, a Casa vai iniciar as discussões sobre  base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins

Camilla Turtelli, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2021 | 11h35

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse para uma plateia de empresários e investidores que o mais importante agora sobre as mudanças no sistema tributário do País é fazer "a reforma possível", com simplificação e segurança jurídica e sem aumento da carga. 

"O que nós temos que fazer é a reforma possível para o momento, que simplifique, que desburocratize, que não aumente a carga tributária, que dê segurança jurídica", disse Lira, em palestra no evento CEO Conference, realizado nesta terça-feira, 25, em São Paulo, pelo BTG Pactual. "Nós vamos para essa discussão, mas numa discussão de uma PEC possível. Aí você pode falar: o ideal. O ideal é o que a gente conseguir aprovar seguindo esses parâmetros."

Lira lembrou que na segunda-feira, 24, o assunto foi discutido em reunião na residência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que contou também com a Casa Civil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos do Senado e da Câmara.

"Vamos tocar a partir da próxima semana, já com a indicação de relatores, a reforma da renda, com projetos de lei, com quórum infraconstitucional, de maioria simples, discutindo a CBS, discutindo IR de pessoa física e jurídica, dividendos, discutindo o IPI seletivo, se for o caso agora ou na PEC, discutindo o passaporte tributário, ou com algum viés aí para as micro e pequenas empresas também", anunciou Lira.

"Mas discutindo também o texto da PEC, que é a reforma do consumo, que vai gerar maiores turbulências com relação às discussões de ICMS, ISS e outras afinidades também que são pertinentes aos entes federativos e ao mercado como um todo", explicou.

Na segunda, depois da reunião, Pacheco já havia detalhado como o fatiamento da reforma vai funcionar. "A reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária", disse.

Conforme ele explicou, a Câmara ficará incumbida dos projetos de iniciativa do Executivo enviados ao Legislativo, como a discussão da base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins. "Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária", disse o presidente do Senado.

 

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