Empresários argentinos recorrem à Justiça contra Lei de Abastecimento

Associações consideram legislação muito intervencionista, pois estipula cotas de produção de bens e serviços, margens de lucros e preços de referência

Ariel Palacios, O Estado de S. Paulo

03 Dezembro 2014 | 16h03

BUENOS AIRES - As seis principais associações empresariais da Argentina recorrerão amanhã (quinta-feira) na Justiça contra a reforma da Lei de Abastecimento, que foi aprovada há três meses no Parlamento, embora ainda não foi regulamentada. As associações consideram que a lei é "extremamente intervencionista", já que estipula "para qualquer etapa do processo econômico" cotas de produção de bens e serviços, margens de lucros, níveis mínimos e máximos de comercialização e preços de referência.

Com esta lei o governo poderá aplicar sanções a empresários que façam remarcações que as autoridades interpretem como "artificiais" ou "injustificadas". Segundo as associações, a lei constitui "prejuízo iminente" para as empresas, além de "violar a constituição nacional".

A reforma aumentou as multas às empresas, que poderiam chegar a US$ 1,5 milhão. Além disso, autoriza o governo a fechar um comércio ou uma empresa pelo prazo de 90 dias. As autoridades não precisarão autorização judiciária para invadir um estabelecimento comercial com as forças de segurança e poderão requisitar mercadorias quando o governo considere que o mercado depara-se com o desabastecimento de um produto. O governo também poderá redistribuir e revender os produtos confiscados, independentemente de quem seja o proprietário original.

Dois pré-candidatos presidenciais, o prefeito portenho Maurício Macri, do partido Proposta Republicana (PRO), e o deputado Sergio Massa, líder da Frente Renovadora, uma dissidência peronista, prometeram que, caso sejam eleitos presidentes, revogarão a reforma da lei de abastecimento de forma imediata.

No entanto, o chefe do gabinete de ministros, Jorge Capitanich, criticou os empresários que pretendem obter a revogação ou suspensão da lei, chamando-os de "mafiosos". Segundo Capitanich, esses empresários "são os responsáveis diretos da geração da inflação".

Hoje a presidente Cristina Kirchner participará da reunião anual da União Industrial Argentina (UIA). A expectativa é que nos discursos ocorra troca de farpas entre os empresários e a presidente.

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