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Empresários brasileiros vão à Argentina acertar agenda comercial

Por Agencia Estado
Atualização:

Uma missão de empresários brasileiros acompanhará o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, a uma viagem à Argentina em meados de março. O objetivo é acertar uma agenda para tratar dos pontos que hoje emperram o comércio entre os dois países. Eles também discutirão estratégias de interesse comum, como a integração dos parques produtivos dos dois países e a participação de empresários argentinos nas missões brasileiras ao exterior na busca por novos mercados - como a missão à China, em abril. Amaral afirmou à reportagem que, no que depender do governo brasileiro, a ampliação do Convênio de Crédito Recíproco (CCR) poderá entrar em vigor imediatamente. Essa medida ajudaria a reestabelecer o fluxo de pagamentos das importações e exportações entre os dois países. No entanto, segundo reconheceu o ministro, as autoridades argentinas ainda não tiveram tempo sequer de pensar no assunto. O CCR é uma câmara de compensação entre bancos centrais latino-americanos. Ele permite que importações de valor até US$ 100 mil dentro da região sejam liquidadas de banco central a banco central, e não de empresa a empresa. ê, portanto, uma forma mais segura para o exportador receber. A idéia do governo brasileiro é elevar esse limite, de modo que produtos de valor mais elevado também poderão ser exportados ao abrigo do CCR. Mas para que essa medida entre em vigor, é necessário que a Argentina faça o mesmo. Segundo Amaral, o risco comercial (ou seja, de não haver pagamento) não ficará mais sob responsabilidade do Banco Central. Ele será arcado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE). "Do nosso lado, já está tudo resolvido", disse o ministro. Menos avançada está a questão do regime bilateral automotivo. Amaral disse que o setor privado apresentou uma proposta para solucionar um dos grandes problemas da área, que é a multa aplicada a algumas montadoras brasileiras que compraram automóveis argentinos "em excesso" no ano passado. Elas devem à Receita Federal US$ 114 milhões em Imposto de Importação, segundo levantamento dos técnicos do governo. Essa multa tem origem nas regras do regime automotivo Brasil-Argentina. Ela prevê que, para cada US$ 100,00 exportados a montadora poderia importar até US$ 110,50 livres de impostos. Algumas fábricas brasileiras superaram esse limite. Portanto, foram tributadas. As montadoras brasileiras querem o perdão dessa multa e a eliminação das limitações ao comércio bilateral. Em parte, essa medida beneficiaria o país vizinho, que teria condições de exportar mais ao Brasil. O problema, segundo explicou Amaral, é que há problemas jurídicos em perdoar a multa referente às operações já realizadas. "As montadoras disseram que encontraram uma solução", disse ele. "Estamos avaliando." Na área técnica do Ministério do Desenvolvimento a avaliação é que, para haver esse perdão, seria necessária uma lei - ou seja, a concordância do Congresso Nacional. Ao submeter o tema ao Congresso, porém, o governo corre o risco de enfrentar um grande debate sobre outros setores que também querem anistia para suas dívidas tributárias.

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