Empresários brasileiros vão à Argentina acertar agenda comercial

Uma missão de empresáriosbrasileiros acompanhará o ministro do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior, Sérgio Amaral, a uma viagem à Argentina emmeados de março. O objetivo é acertar uma agenda para tratar dospontos que hoje emperram o comércio entre os dois países. Elestambém discutirão estratégias de interesse comum, como aintegração dos parques produtivos dos dois países e aparticipação de empresários argentinos nas missões brasileirasao exterior na busca por novos mercados - como a missão à China,em abril. Amaral afirmou à reportagem que, no que depender dogoverno brasileiro, a ampliação do Convênio de Crédito Recíproco(CCR) poderá entrar em vigor imediatamente. Essa medida ajudariaa reestabelecer o fluxo de pagamentos das importações eexportações entre os dois países. No entanto, segundo reconheceuo ministro, as autoridades argentinas ainda não tiveram temposequer de pensar no assunto. O CCR é uma câmara de compensação entre bancos centraislatino-americanos. Ele permite que importações de valor até US$100 mil dentro da região sejam liquidadas de banco central abanco central, e não de empresa a empresa. ê, portanto, umaforma mais segura para o exportador receber. A idéia do governobrasileiro é elevar esse limite, de modo que produtos de valormais elevado também poderão ser exportados ao abrigo do CCR. Mas para que essa medida entre em vigor, é necessário que aArgentina faça o mesmo. Segundo Amaral, o risco comercial (ou seja, de não haverpagamento) não ficará mais sob responsabilidade do BancoCentral. Ele será arcado pela Seguradora Brasileira de Crédito àExportação (SBCE). "Do nosso lado, já está tudo resolvido",disse o ministro. Menos avançada está a questão do regime bilateralautomotivo. Amaral disse que o setor privado apresentou umaproposta para solucionar um dos grandes problemas da área, que éa multa aplicada a algumas montadoras brasileiras que compraramautomóveis argentinos "em excesso" no ano passado. Elas devemà Receita Federal US$ 114 milhões em Imposto de Importação,segundo levantamento dos técnicos do governo. Essa multa tem origem nas regras do regime automotivoBrasil-Argentina. Ela prevê que, para cada US$ 100,00 exportadosa montadora poderia importar até US$ 110,50 livres de impostos.Algumas fábricas brasileiras superaram esse limite. Portanto,foram tributadas. As montadoras brasileiras querem o perdão dessa multa ea eliminação das limitações ao comércio bilateral. Em parte,essa medida beneficiaria o país vizinho, que teria condições deexportar mais ao Brasil. O problema, segundo explicou Amaral, éque há problemas jurídicos em perdoar a multa referente àsoperações já realizadas. "As montadoras disseram queencontraram uma solução", disse ele. "Estamos avaliando." Naárea técnica do Ministério do Desenvolvimento a avaliação é que,para haver esse perdão, seria necessária uma lei - ou seja, aconcordância do Congresso Nacional. Ao submeter o tema aoCongresso, porém, o governo corre o risco de enfrentar um grandedebate sobre outros setores que também querem anistia para suasdívidas tributárias.

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