Empresários criticam greve da Receita e secretário reage

O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil Paulo Ricardo Cardoso reagiu hoje às reclamações de entidades empresariais do Estado de São Paulo contra a emissão de 75.000 autos de infração durante o período de greve dos funcionários do órgão.Os empresários reclamam que o contribuinte notificado não tem com quem discutir a questão, pois os postos da Receita estão fechados. Eles sugeriram também que fosse prorrogada a validade das Certidões Negativas de Débito (CND) vencidas durante o período de greve, o que foi classificado como "temerário" pelo secretário.Na última sexta-feira, os empresários se reuniram com o secretário da Receita, Jorge Rachid, para cobrar providências urgentes para reduzir os prejuízos que eles estariam tendo com a greve e reclamar do envio das notificações durante o período de paralisação dos funcionários do órgão.Cardoso admitiu que a greve está prejudicando o atendimento, mas disse que a Receita está se esforçando para superar as dificuldades. Segundo ele, mesmo com a greve, algumas unidades da Receita estão funcionando e, mesmo com o serviço precário, devem ser procuradas pelos contribuintes que precisam regularizar sua situação.Ele aproveitou a entrevista para fazer uma crítica às entidades empresariais. "Algumas entidades que hoje reclamam do atendimento apoiaram a greve dos servidores, que ocorre por serem contra a MP 258 (que unificou as receitas federal e previdenciária e criou a chamada Super Receita). Nós estamos tentando superar as dificuldades", afirmou.Projeto de LeiRepresentantes de várias entidades civis, como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Força Sindical, entregaram ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), uma carta pedindo a rejeição da Medida Provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil. A nova estrutura, conhecida como Super Receita, unificou a arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social e é contra ela que os funcionários da Receita estão em greve.Segundo o presidente da Unafisco, Carlos André Nogueira, as entidades argumentam, no documento entregue a Rebelo, que as mudanças não poderiam ser feitas por medida provisória por não apresentarem os requisitos de relevância e urgência. A Unafisco defende a retirada da MP para o envio ao Congresso de um projeto de lei.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.