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Empresários e ajuste

Sustentação de Temer vem basicamente do Congresso e da classe empresarial

Fernando Dantas*, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2017 | 05h00

Diante da perspectiva de um duro ajuste fiscal que deve durar vários anos, a Fiesp e outras organizações patronais vêm fazendo campanha contra todo e qualquer aumento de imposto. Mesmo a reoneração da folha salarial, que o governo anunciou que vai fazer, tem sido classificada por alguns representantes do empresariado como uma afronta ao setor produtivo.

É curioso. De 2012 a 2016, o governo deixou de arrecadar R$ 78 bilhões em função da política de desoneração da folha salarial de diversos segmentos do setor privado. Houve também montanhas de crédito barato do BNDES, desonerações de IPI, ampliação do Simples, etc. Adicionalmente, medidas de proteção tarifária e exigências de conteúdo nacional beneficiaram as empresas brasileiras.

É verdade que há todo um outro lado: as empresas sofrem com tributação alta e confusa, juros reais muito elevados, regulação irracional, insegurança jurídica, instabilidade macroeconômica, infraestrutura precária, e por aí vai. Pode-se dizer, porém, que um ambiente socioeconômico adverso é a realidade da grande maioria da população brasileira, tornando mais árduo o seu dia a dia e limitando suas ambições. Assim, diante dos problemas e intempéries que afetam toda a sociedade nacional, o setor empresarial segue sendo um dos mais bem-sucedidos em obter compensações do governo.

Não é nenhum escândalo que a classe empresarial aja assim. Em qualquer democracia capitalista, os grupos organizados lutam por seus interesses. Compete ao governo e às instituições políticas evitar que haja um favorecimento excessivo a este ou aquele setor. Por outro lado, a intransigência do empresariado diante da possibilidade de qualquer elevação de impostos ou mesmo da retirada de alívios tributários é mais difícil de defender. Como observa o cientista político Octavio de Amorim Neto, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), “é preciso que haja uma discussão mais aprofundada sobre o papel da Fiesp nas políticas econômicas que afundaram o País”.

Afinal, ele raciocina, foi sob a batuta e os aplausos de segmentos do empresariado que, a partir da crise global de 2008 e 2009, os governos petistas intensificaram os estímulos ao setor produtivo. Quando o ritmo da economia caiu no primeiro mandato de Dilma Rousseff, choveram mais subsídios e desonerações, dos quais a ex-presidente disse recentemente se arrepender.

Amorim Neto acrescenta que parte do empresariado compôs o ambiente de degradação institucional que levou aos escândalos da história recente, com todos os seus desastrosos efeitos na economia. “O próprio presidente da Fiesp (Paulo Skaf) foi citado nas denúncias da Lava Jato”, diz o cientista político. A referência é à suposta doação da Odebrecht à campanha de Skaf ao governo de São Paulo em 2014, o que foi negado pelo presidente da Fiesp. Na verdade, Skaf, diferentemente de outros líderes empresariais, não criticou o anúncio da reoneração da folha.

Amorim Neto nota ainda que o mesmo governo que se dispõe – de forma correta, porque é extremamente necessário – a mexer com direitos até dos mais vulneráveis na reforma da Previdência, reluta na hora de impor custos às empresas. Ele tem uma explicação para isso: o governo Temer é impopular, e sua sustentação vem basicamente do Congresso e da classe empresarial, que apoiou o impeachment.

O empresariado, porém, pode estar dando um tiro no próprio pé. É absolutamente defensável a posição de princípio contra novos aumentos da alta carga tributária brasileira, que sufoca a economia. Isso, porém, é diferente de vetar todo e qualquer ajuste num momento excepcional de esforço para resgatar a solvência pública, e garantir uma transição suave até o ano eleitoral de 2018. A intransigência, nesse caso, pode redundar em impasses e levar ao caos, o grande fermento do populismo.

*colunista do Broadcast e consultor do Ibre/FGV

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