Empresários e empregados discutem nova estrutura sindical

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse hoje, no programa "Bom Dia, Brasil", da Rede Globo, acreditar que, já em novembro, deverá ser remetida ao Congresso a proposta de mudança da estrutura sindical do País. A questão está sendo estudada no Fórum Nacional do Trabalho, grupo constituído de empresários e empregados com a chancela do governo que, segundo ele, "está debruçado sobre a questão da estrutura sindical e agora, já no final de outubro, ele vai mergulhar diretamente na questão da legislação trabalhista". "E eu acredito que há maturidade, que a gente, já em novembro, envie pelo menos a parte da estrutura sindical para o Congresso Nacional", acrescentou Wagner. Segundo ele, "a idéia é o pacto feito na mesa será levado ao Congresso Nacional para virar lei". O ministro disse que isso está sendo feito "porque é assim que ensinam as melhores experiências: a Espanha, a Polônia, o Peru, estão fazendo assim, a Holanda fez assim. Ou seja: nós queremos que a negociação seja o horizonte na relação capital-trabalho". O ministro do Trabalho defendeu a instituição de um sistema único de qualificação profissional do trabalhador brasileiro. "Nós temos de trabalhar conjuntamente", afirmou. "Se depender da vontade do ministro, eu acho que nós temos de migrar, na qualificação brasileira, para um sistema único de qualificação". Após assistir, no "Bom Dia", a uma matéria mostrando que há empregos, mas falta pessoal qualificado para preenchê-los, Wagner disse que está mexendo, inclusive, na utilização do dinheiro do FAT para qualificação de trabalhadores. "Primeiro, nós mudamos completamente o conceito de qualificação profissional", afirmou."Vocês se lembram que quando nós chegamos ao governo, o dinheiro do FAT era tido como muito mal usado. Então, nós reformatamos totalmente isso, e parte do programa mostrado na matéria, era parte do problema anterior, ou seja: se fazia a qualificação sem estar vinculada à demanda de novos postos de trabalho. Você qualifica aqui para manicure quando se está precisando de costureira; ali, você qualifica para motorista quando se está precisando de quem saiba fazer doce e salgado. Hoje, nós já temos todos os convênios assinados com os Estados; o dinheiro, evidentemente, ainda é curto mas começa a ser liberado", explicou.Informais com direitos trabalhistasO ministro do Trabalho defendeu a extensão de pelo menos alguns direitos trabalhistas aos cerca de 40 milhões de trabalhadores informais existentes no País. Ele lembrou que o assunto está sendo estudado num grupo temático que já está funcionando em combinação com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e já realizou algumas reuniões. "Hoje, o informal não tem direito nenhum, e aqueles que são formais, que são 22 milhões, têm os direitos previstos na legislação trabalhista", afirmou Wagner. "Eu acho que nós temos de subir o peso, ou seja: quem está na informalidade, tem de se construir uma categoria onde essas pessoas possam ter pelo menos alguns direitos reconhecidos", observou. "Na mesa de negociações, inclusive nesse grupo temático específico, onde você tem informais, gente de cooperativa de trabalho e micro e pequena empresa, está se estabelecendo esse debate. O que eu entendo é que as partes têm de pactuar qual é o padrão que é possível admitir para que as pessoas não continuem sendo 40 milhões de informais que sequer têm direito algum".Questionado se as micro e pequenas empresas, que são as que mais oferecem emprego no País, não deveriam ser mais desoneradas em questões trabalhistas, o ministro do Trabalho disse que elas já têm o Simples. "Agora, eu entendo que a gente tem de evoluir mais do que isso", observou. Uma parte, como lembrou, já está ocorrendo na reforma da Previdência. "Você teve a mudança de tirar parte da cobrança da Previdência da folha de pagamentos". Primeiro EmpregoSobre o Programa Primeiro Emprego, cujo início já foi adiado várias vezes, Wagner disse que o projeto está dependendo do Senado, onde já está com parecer pronto da relatora, senadora Roseana Sarney (PFL-MA). "Do ponto de vista do Ministério do Trabalho e do orçamento, está tudo pronto: nós temos 1.100 postos no País, já estamos com dez capitais prontas para entrar em funcionamento o Primeiro Emprego", disse. "Eu estou dependendo só da aprovação no Senado da República. A senadora Roseana Sarney já fez o relatório, ele está esperando ser votado no plenário do Senado".

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