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Empresários lançam campanha contra burocracia

Um grupo de 42 entidades de diferentes setores da economia decidiu se unir contra a burocracia tributária no Brasil. Na primeira mobilização, as associações vão tentar flexibilizar a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) - um documento exigido em processos de licitação, concorrência e aquisição de financiamentos. As propostas desenhadas pelo grupo para diminuir a lentidão das emissões serão apresentadas à sociedade nesta terça, dia 12, em São Paulo, e à Receita Federal e Procuradoria da Fazenda, no dia 22, afirma o tributarista Roberto Pasqualin, do escritório Pasqualin Advogados.Ele explica que as três medidas para resolver o problema são simples e podem ser adotadas pelo governo por meio de ato administrativo. A primeira delas é o aumento do prazo de validade das certidões, de 180 dias para 360 dias. Além de reduzir o trabalho das empresas, a proposta vai beneficiar os órgãos responsáveis pelo processamento das CNDs. Pasqualin destaca também que as associações sugerem que as pendências registradas sejam regularizadas no dia em que se protocola o pedido de nova certidão."Hoje a regularização de um código errado impresso na guia de pagamento de impostos causa uma demora de aproximadamente três meses para as empresas conseguirem a CND", comenta ele, exigindo mudanças no processo. Segundo ele, o principal obstáculo na obtenção de certidões refere-se a irregularidades de valor irrisório e pendências cadastrais, e não a débitos.Outra proposta das entidades para melhorar o acesso às CNDs é suspender o sistema de envelopes nos quais a Receita Federal guarda os esclarecimentos dos contribuintes sobre pendências. O tributarista explica que hoje a certidão é exigida em praticamente todos as atividades de uma empresa. Portanto, dificuldades na obtenção do documento podem representar prejuízos para as companhias.Estudo aponta problemasEstudo recente divulgado pela consultoria PricewaterhouseCoopers, com 117 companhias, revela que 92,6% dos entrevistados já retardaram ou deixaram de concluir negócios por causa da não obtenção da CND em tempo hábil. "É um transtorno para as empresas", afirma a sócia da consultoria, coordenadora do levantamento, Elidie Bifano.Segundo ela, a maioria dos entrevistados afirmou que o principal empecilho na obtenção da CND é a inexistência de data para limitar o número de pendências. A falta de data de corte resulta em um processo contínuo de pendências que, quando solucionadas, já não são mais suficientes, pois novas são detectadas pelos sistemas. Outros disseram que o maior obstáculo é a morosidade no processo de análise dos pedidos de revisão de débitos.O estudo também mostra que, além da carga tributária de quase 40%, os custos da burocracia representam 5,82% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso inclui o cumprimento de obrigações relacionadas aos tributos, as quais não envolvem diretamente o recolhimento de recursos ao Estado."É a tributação oculta, composta pelas atribuições impostas aos contribuintes para apurarem e pagarem seus tributos, tais como a manutenção de livros, preparo e entrega de documentos, muitas vezes com informações repetitivas, e a atualização de dados", destaca o estudo.

Agencia Estado,

11 de setembro de 2006 | 12h59

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