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Empresários pedem a Mantega revisão da bitributação de lucros internacionais

Alegação das empresas é que elas estão sendo tributadas antes mesmo de fazerem as remessas de seus lucros

Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado,

10 de maio de 2013 | 19h28

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu na manhã desta sexta-feira, no escritório da Fazenda em São Paulo, representantes do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) e os CEOs de grandes empresas brasileiras multinacionais para discutir a questão da tributação de lucros de empresas coligadas e controladas no exterior.

Segundo fontes do IEDI, o tema da reunião foi a competitividade das empresas que acabam sendo bitributadas ao recolher impostos no exterior e também internamente. O grande problema, afirmam, é que em alguns casos essas grandes empresas estão sendo tributadas pela Receita Federal antes mesmo de fazerem as remessas de seus lucros no exterior para o Brasil.

Conforme representantes do IEDI, participaram da reunião com o ministro Mantega, CEOs da Ambev, CSN, Votorantim, Gerdau, Vale, Embraer, Natura e Petrobrás. A percepção de fontes que participaram da reunião é de que o ministro da Fazenda se mostrou sensível a essa reivindicação das empresas e que, embora o governo queira preservar a arrecadação do País, não há intenção de prejudicar a competitividade dessas empresas.

Esse problema tributário, segundo fontes, está em discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a expectativa é de que até o segundo semestre deste ano seja elaborada uma legislação específica que permita às empresas brasileiras se estruturarem da mesma forma que as empresas estrangeiras nesse quesito.

"Hoje há uma insegurança na forma de tributação das empresas multinacionais e como a legislação é incerta há autuações pela Receita Federal das empresas que acabam interpretando de forma diferente do Fisco a legislação", explicou a fonte.

Também participou da discussão o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Outra reunião, de caráter mais técnico ficou agendada para a próxima sexta-feira, mas ainda não se sabe se o encontro de dará em São Paulo ou Brasília.

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