Empresários pedem clareza nas parcerias com o governo

Empresários que participaram nesta terça-feira de um seminário sobre as Parcerias Público Privadas (PPP), em Brasília, cobram do governo regras claras e proteção contra intervenções políticas no projeto que está em tramitação na Câmara. O diretor da construtora Andrade Gutierrez, Ricardo Castanheira, disse que as PPPs funcionarão como um instrumento importante para a retomada dos investimentos no País, mas que alguns pontos do projeto precisam ser melhor definidos para que não haja problemas jurídicos. Segundo o empresário, nem a lei de licitações, nem a lei das concessões pode ser usadas. "O poder público não pode se sujeitar, por exemplo, à limitação dos pregões prevista na lei de licitações", afirmou. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base e Infra-estrutura, Francisco Valladares, afirmou que iniciativa deve trazer uma proteção contra as ingerências políticas. Ele argumentou que os contratos devem ter prazo em torno de 30 anos, período em que ocorrerão várias eleições. O presidente do Sindicato da Indústria de Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis, disse que as PPPs só irão funcionar se tiverem credibilidade. "Se algum governo resolver, no futuro, que vai reassumir um contrato de parceria já assinado, teremos grandes problemas, principalmente para a imagem do País", disse. Ele destacou como áreas viáveis para as parcerias as áreas de transportes urbanos, habitação, energia e saneamento básico.

Agencia Estado,

10 Março 2004 | 16h21

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