Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Empresários pregam que tabela de frete é inconstitucional e esperam anulação pelo STF

Representantes do setor empresarial atacam medida dizendo que Congresso foi 'descuidado' e Executivo 'lavou as mãos' após greve dos caminhoneiros; STF vai retomar discussões sobre tabela do frete na semana que vem

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2018 | 12h34

BRASÍLIA - O tabelamento do frete é "inegavelmente inconstitucional", afirmou nesta quarta-feira, 22, o presidente da Associação Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Ele participa do seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro, evento que acontece em Brasília, organizado pelo setor empresarial, a uma semana da retomada das discussões em torno da fixação de preços para o frete rodoviário no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na opinião de Nassar, o Congresso Nacional aprovou a lei que estabelece a política de preços para o frete de forma "descuidada" e que o Executivo "lavou as mãos" sobre o caso.

O presidente da Abiove faz coro aos demais representantes do setor empresarial que criticam duramente a medida sancionada pelo presidente Michel Temer em 9 de agosto. Após aprovação pelo Congresso, Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Problemas econômicos

Em fala durante a abertura do evento, André Nassar, que é engenheiro agrônomo e foi contratado em março de 2018 como principal executivo da associação, comentou que nenhum dos dois Poderes (Legislativo e Executivo) considerou os efeitos da tabela do frete sobre a economia e a sociedade, assustado pelas imagens da paralisação dos caminhoneiros. Dessa forma, restou ao Judiciário, o terceiro Poder, resolver o problema. Isso tudo, em um ano eleitoral.

Segundo avaliou, o mercado pode se ajustar à situação. Isso, porém, trará uma série de problemas econômicos a reboque. Um grande problema da situação atual, disse ele, é a insegurança jurídica. "Somos jogados na ilegalidade quando fazemos o que temos de fazer: transportar."

"A expectativa é que o STF dê (parecer de que a tabela do frete seja) inconstitucional", afirmou o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Bartolomeu Braz. Ele informou que os prejuízos na atual safra, do milho safrinha (como chama o produto cultivado de janeiro a abril), supera os R$ 2 bilhões.

"Isso impacta muito o produtor rural", disse. Segundo ele, apenas Goiás, Estado de origem de Bartolomeu Braz, perdeu R$ 600 milhões na cadeia do leite durante a paralisação. "Isso impactou o consumidor, que hoje paga 12% a mais na cesta básica", frisou.

Para o presidente da Aprosoja, é preciso que a decisão do STF seja rápida, pois há incerteza no plantio da próxima safra. O custo do frete dos fertilizantes subiu cerca de 40% em comparação ao ano passado. O Brasil importa perto de 70% do produto. (Lu Aiko Otta) 

Evento

O seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro acontece em Brasília e foi organizado por parte dos representantes do setor empresarial críticos à medida que fixa preços para o frete rodoviário.

O evento é a apoiado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Abiove, Aprosoja, Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).

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