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Empresários querem regras trabalhistas diferentes por setores

CNI propôs que as primeiras negociações entre empresas e sindicatos sejam feitas setorialmente

Renata Veríssimo e Leonardo Goy, da Agência Estado,

16 de dezembro de 2008 | 17h29

A idéia de flexibilização das leis trabalhistas para conter o desemprego provocado pela crise ganha força entre os empresários. Nesta terça-feira, 16, o presidente da Confederação Nacional da Indústria Monteiro, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), propôs que as primeiras negociações entre empresas e sindicatos sejam feitas setorialmente.  Veja mais:Sindicalistas criticam mudança em regras trabalhistasPressão contra direitos trabalhistasMomento é oportuno para rever leis trabalhistas, diz professorEnquete: você concorda com uma flexibilização das leis trabalhistas no País?  Presidente da Vale sugere flexibilização de leis trabalhistasDesemprego, a terceira fase da crise financeira globalDe olho nos sintomas da crise econômica Dicionário da crise Lições de 29Como o mundo reage à crise   A proposta, segundo ele, é começar pelos setores da economia mais atingidos pela escassez de crédito no País causada pela crise financeira internacional. Ele citou as montadoras, os fabricantes de autopeças e os setores de mineração e siderurgia como exemplos de setores mais atingidos. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, esclareceu que empresários e trabalhadores terão que buscar um entendimento. "Temos que quebrar paradigmas para enfrentar os efeitos da crise. Para isso, todas as iniciativas são válidas", afirmou, evitando entrar em detalhes sobre os pontos que acha importante serem conversados. Skaf informou que a Fiesp, por exemplo, já começou a conversar com as centrais sindicais para negociar flexibilização nas leis trabalhistas, de modo a evitar demissões. Ele concorda com o presidente da CNI sobre a diferenciação das negociações por setor. Por isso, explicou, as negociações terão que ser pontuais. "As realidades não são as mesmas. Alguns setores sofrem mais que os outros. Por isso, é difícil criar uma regra geral. É mais fácil que a negociação aconteça por setores", disse ele. Mais medidas O presidente da CNI afirmou que é preciso retomar uma agenda de caráter mais estruturante para superar os efeitos da crise financeira internacional. Segundo ele, além da reforma tributária, há uma série de projetos de lei, no Congresso Nacional, que podem, juntos, melhorar o ambiente de negócios. Ele citou como exemplo a criação do cadastro positivo, que pode ajudar a reduzir o spread bancário - diferença entre a taxa de captação e os juros cobrados nos empréstimos; um novo marco regulatório para terceirização e a lei do gás e de defesa da concorrência. "Se conseguirmos atuar nesse processo, o Brasil sairá numa posição melhor do que outros países", afirmou Monteiro Neto, em entrevista de balanço de final de ano e divulgação das perspectivas para 2009. Segundo ele, o setor empresarial tem papel fundamental para enfrentar a crise. Ele defendeu que o setor precisa manter uma agenda pró-investimentos, como forma de mostrar a confiança no país. "O horizonte do investimento vai além do horizonte de crise, que é uma visão de curto prazo", afirmou. Ele elogiou as medidas já adotadas pelo governo, para garantir o crédito, e ajudar o setor exportador. Monteiro Neto disse ainda que a decisão do Ministério da Fazenda de ampliar o prazo de recolhimento de tributos federais já refletiu na atuação dos estados, que estão seguindo o exemplo do governo federal.

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