Empresários reagem a alteração nas regras do auxílio-doença

Pela mudança proposta, empresas terão de pagar o salário dos primeiros 30 dias de afastamento, e não de 15, como é agora

ADRIANA FERNANDES, MURILO RODRIGUES ALVES, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2015 | 02h05

BRASÍLIA - As mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários têm desagradado não apenas a trabalhadores e sindicalistas. As empresas, principalmente as pequenas, pressionam o governo para não assumir a conta da alteração das regras do auxílio-doença.

As maiores críticas vêm agora da indústria, setor que passa por uma forte crise e que começou a demitir de forma mais preocupante.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elevou ontem o tom da resistência às medidas recém-anunciadas pelo governo.

Em entrevista ao Estado, Skaf fez duras críticas às mudanças nas regras do auxílio-doença que fazem parte do pacote de medidas de reformas do governo Dilma Rousseff para garantir o ajuste fiscal deste ano.

Skaf disse que a indústria vai tentar derrubar a medida no Congresso Nacional. "É natural sermos contra. É um absurdo que, numa situação como a de hoje, o governo onere ainda mais as empresas, que já são oneradas com impostos altos, encargos e burocracia", atacou.

Até agora, a empresa era obrigada a pagar o salário integral do funcionário afastado por doença apenas nos primeiros 15 dias. A partir de março, terá de pagar o salário integral nos primeiros 30 dias.

Isso significa que afastamentos entre 15 e 30 dias, antes bancados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passarão a ser custeados pelas empresas. Isso dará um alívio ao caixa da Previdência Social, que tem registrado déficits crescentes.

Na avaliação da Fiesp, em vez de aliviar as empresas para ajudar na recuperação da competitividade em um momento de dificuldade econômica, o governo agravará ainda mais a situação. "Como a medida enfraquece a empresa, prejudica também o trabalhador. É uma forma de jogar mais pedra nas nossas costas."

Economia. O governo não esperava a rejeição pelas empresas porque alega que o assunto está sendo discutido há muito tempo. Nas contas oficiais, a mudança na concessão do auxílio-doença e das pensões economizará R$ 2 bilhões por ano aos cofres do Tesouro.

As alterações servem, na versão oficial, para estancar a trajetória de crescimento das concessões de auxílio-doença. Em 2013, último dado consolidado disponível, o governo gastou R$ 22,96 bilhões com o pagamento desse benefício, quase 27% a mais do que no ano anterior, quando foram pagos R$ 18,09 bilhões. No acumulado de janeiro a novembro de 2014, foram concedidos 2,5 milhões de benefícios adicionais.

As despesas cresceram nos dois últimos anos por dois fatores principais: elevação de pedidos por usuários de drogas e indenizações pagas decorrentes de acidentes de trânsito. Na avaliação do Ministério da Previdência, a experiência internacional mostra uma maior responsabilização das empresas nos casos de doença dos trabalhadores.

Direito. Todo empregado impedido de trabalhar por doença ou acidente, e que contribuiu para a Previdência Social por um mínimo de 12 meses, tem direito ao auxílio-doença.

O objetivo do benefício é dar ao incapacitado, temporariamente, condições de reabilitação profissional e reinserção no mercado de trabalho.

Além da mudança em relação ao que a empresa pagará, o auxílio-doença não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições - atualmente, o valor é calculado com base na média dos maiores salários de contribuição.

A perícia, que hoje é feita exclusivamente por médicos do INSS, poderá ser feita pelas empresas que possuem serviço médico, órgãos e entidades públicas, sob supervisão do INSS.

Desidratação. As resistências às medidas podem desidratar o pacote de ajuste fiscal e exigir mais medidas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A orientação da presidente Dilma Rousseff é reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança nos investimentos.

As previsões de economia com as medidas, estimadas em R$ 18 bilhões, foram feitas pela equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também preparou as mudanças nas regras, processo iniciado em 2013.

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