Dida Sampaio/Estadão
Apesar do esforço de Celso Sabino, ele não conseguiu aplacar a rejeição ao texto. Dida Sampaio/Estadão

Empresários se reúnem com relator da reforma tributária e demonstram rejeição mesmo após mudanças

Apesar de Celso Sabino cortar em 12,5 pontos percentuais o Imposto de Renda das empresas, setor ainda questiona a proposta de tributação de dividendos e já fala em adiar a votação do texto

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2021 | 19h15

Promovidas após muita reclamação sobre aumento de carga, as mudanças propostas no capítulo da reforma tributária que trata do Imposto de Renda não conseguiram atrair até agora apoio em bloco do setor empresarial.

Nesta quarta-feira, 21, lideranças de entidades que representam diversos setores da economia levaram sua insatisfação à nova versão da reforma ao relator da matéria, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Apesar de o parecer de Sabino cortar em 12,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto de Renda cobrado das empresas - num avanço em relação à proposta inicial, que restringia a desoneração a cinco pontos porcentuais -, prevalece o entendimento de que a tributação de dividendos, embora menor do que na primeira versão, eleva a carga tributária atual.

A conclusão de que a conta de impostos ficará mais cara é apontada, principalmente, por setores onde há maior presença de empresas enquadradas em regimes de lucro presumido e no Simples.

Apesar do esforço de Sabino de destacar aos quase 100 participantes do encontro os aspectos positivos do texto, como a atualização da tabela do Imposto de Renda, o parlamentar não conseguiu aplacar a rejeição à matéria. Empresários deixaram a reunião reafirmando a posição de que, pela forma como está sendo costurada, é melhor adiar a votação da reforma tributária para centrar o foco na reforma administrativa.

“O projeto inicial era péssimo, este [substitutivo de Sabino] é ruim”, diz Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, associação que representa os interesses dos setores de comércio, serviços e turismo de São Paulo.

A posição a favor da reforma administrativa parte da premissa de que, se conter os gastos com o funcionalismo, o governo poderá promover uma reforma tributária e não vai precisar elevar a carga.

Nas contas da FecomercioSP, com a alíquota básica do Imposto de Renda cobrado da pessoa jurídica reduzida a 2,5% em 2023, como proposto na nova versão, a carga tributária das empresas e seus sócios subirá de 34% para 37,2%, dada a taxação de 20% dos dividendos.

Segundo Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), as manifestações de lideranças empresariais na reunião desta quarta-feira repetiram em sua maioria o discurso, apresentado em encontro, também na Fiesp, realizado duas semanas atrás, de que há mais dúvidas do que certezas para levar a reforma adiante neste momento.

“Muitos entendem que é melhor esperar a economia melhorar e fazer a reforma em outro momento, já com a administrativa aprovada. Não dá para discutir isso agora. Ainda há mais rejeição do que aceitação”, diz Blower.

Em nota divulgada após a reunião com Sabino, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, classificou como "perigoso" o momento para a realização da reforma tributária. "O momento como o que vivemos, de escassez de recursos, é sempre perigoso para uma reforma tributária. Nossa preocupação é que não haja aumento de impostos”, disse Skaf.

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Guedes desautoriza secretário da Receita e diz que ninguém vai mexer no Simples e nos MEIs

Há apenas 15 dias, José Tostes Neto disse que depois da reforma do Imposto de Renda, governo iria revisar também as 'distorções' presentes nas regras dos dois regimes de tributação simplificada

Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2021 | 17h19

BRASÍLIA - Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a desautorizar o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo próprio fisco. Ao contrário do que Tostes já havia anunciado, Guedes disse hoje que o governo não irá apresentar nenhuma proposta de reforma tributária que altere os regimes do Simples Nacional ou dos microempreendedores individuais (MEIs).

Em videoconferência para tratar do resultado da arrecadação federal de junho, Guedes repetiu que a proposta original de reforma do Imposto de Renda estava mal calibrada pela Receita e lembrou que a equipe econômica tem se reunido com representantes de diversos setores da produção. “O essencial da reforma tributária nós faremos. Grandes escritórios de advocacia, grandes auditorias, precisam pagar impostos. Mas ninguém vai mexer no Simples e nos MEIs”, prometeu o ministro.

Há apenas 15 dias, porém, o secretário especial da Receita avisou que, depois da reforma do Imposto de Renda, haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI.  Na ocasião, Tostes avaliou que o passo seguinte da reforma tributária seria atacar o que chamou de “distorções” dos dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil.

Para o secretário, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação “indevida” ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.

O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para aderir ao programa, é preciso possuir um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no máximo. O Simples permite a adesão para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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