Empresas aéreas consideram apoio insuficiente

Embora as medidas de apoio ao setor aéreo, aprovadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, sejam consideradas insuficientes para a solução dos problemas financeiros das companhias aéreas, a medida provisória aliviou a situação das empresas. O maior destaque ficou por conta da desoneração em relação à arrecadação do PIS/Cofins, valores que as empresas aéreas não repassaram para a União entre 1988 e 1999. O imposto, incidente sobre a contratação de transporte de carga e a emissão de bilhetes para vôos internacionais, deixará de ser objeto de disputa judicial entre as partes. O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, arriscou um valor de R$ 500 milhões para o passivo perdoado, apesar desse número não ser muito preciso. "A ação da União para recuperar o dinheiro da dívida estava sub judice, as companhias tinham conseguido uma liminar e o governo corria o risco de perder essa ação", ponderou a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio. Ela participou do Fórum de Competitividade do Setor Aéreo, ocorrido no mês de janeiro, em Brasília, de onde surgiram as pautas para a criação da MP. "Alguns pontos discutidos no fórum foram contemplados", afirmou Graziella. O objetivo do encontro, que é permanente, é discutir meios de tornar o setor competitivo, em igualdade de tratamento em relação às empresas estrangeiras. "As tarifas são muito altas, inibidoras do desenvolvimento do setor, principalmente por causa do Adicional de Tarifas Aeroportuárias (Ataero)". A idéia de criar um fundo de competitividade, proposta pelo ex-presidente da Infraero, Fernando Perrone, não foi aprovada desta vez. O governo decidiu usar os recursos do Ataero destinados ao Tesouro para o seguro contra atentados terroristas, antes pago pelas empresas aéreas. A outra parte do adicional já era usada na modernização de aeroportos. "Não adianta ter aeroportos modernos se as pessoas não têm dinheiro para pagar as passagens", disse Graziella. A íntegra da medida provisória ainda está sendo analisada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. "Ainda não dá para prever os efeitos da medida em curto prazo", finalizou. Outra medida, a aprovação de alíquota zero do imposto de importação para 80 peças, é esperada para o próximo dia 9 e é apontada por analistas do setor como uma importante decisão do governo para viabilizar a aquisição de peças que não são fabricadas no País. Para o ex-presidente da Varig, Ozires Silva, a decisão do governo é bem-vinda. "As medidas, embora insuficientes, foram um primeiro passo para o Brasil operar de forma um pouco mais equilibrada, em condições mais parecidas com o que ocorre com as empresas dos Estados Unidos, Europa e Ásia dentro de seus próprios países", afirmou. "A competitividade entre empresas nacionais e estrangeiras começa a tomar forma agora".