Empresas aéreas consideram apoio insuficiente

Embora as medidas de apoio ao setor aéreo, aprovadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, sejam consideradas insuficientes para a solução dos problemas financeiros das companhias aéreas, a medida provisória aliviou a situação das empresas. O maior destaque ficou por conta da desoneração em relação à arrecadação do PIS/Cofins, valores que as empresas aéreas não repassaram para a União entre 1988 e 1999. O imposto, incidente sobre a contratação de transporte de carga e a emissão de bilhetes para vôos internacionais, deixará de ser objeto de disputa judicial entre as partes. O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, arriscou um valor de R$ 500 milhões para o passivo perdoado, apesar desse número não ser muito preciso. "A ação da União para recuperar o dinheiro da dívida estava sub judice, as companhias tinham conseguido uma liminar e o governo corria o risco de perder essa ação", ponderou a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.Ela participou do Fórum de Competitividade do Setor Aéreo, ocorrido no mês de janeiro, em Brasília, de onde surgiram as pautas para a criação da MP. "Alguns pontos discutidos no fórum foram contemplados", afirmou Graziella. O objetivo do encontro, que é permanente, é discutir meios de tornar o setor competitivo, em igualdade de tratamento em relação às empresas estrangeiras. "As tarifas são muito altas, inibidoras do desenvolvimento do setor, principalmente por causa do Adicional de Tarifas Aeroportuárias (Ataero)".A idéia de criar um fundo de competitividade, proposta pelo ex-presidente da Infraero, Fernando Perrone, não foi aprovada desta vez. O governo decidiu usar os recursos do Ataero destinados ao Tesouro para o seguro contra atentados terroristas, antes pago pelas empresas aéreas. A outra parte do adicional já era usada na modernização de aeroportos. "Não adianta ter aeroportos modernos se as pessoas não têm dinheiro para pagar as passagens", disse Graziella. A íntegra da medida provisória ainda está sendo analisada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. "Ainda não dá para prever os efeitos da medida em curto prazo", finalizou.Outra medida, a aprovação de alíquota zero do imposto de importação para 80 peças, é esperada para o próximo dia 9 e é apontada por analistas do setor como uma importante decisão do governo para viabilizar a aquisição de peças que não são fabricadas no País.Para o ex-presidente da Varig, Ozires Silva, a decisão do governo é bem-vinda. "As medidas, embora insuficientes, foram um primeiro passo para o Brasil operar de forma um pouco mais equilibrada, em condições mais parecidas com o que ocorre com as empresas dos Estados Unidos, Europa e Ásia dentro de seus próprios países", afirmou. "A competitividade entre empresas nacionais e estrangeiras começa a tomar forma agora".

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