Empresas aéreas deverão apresentar faturamento de 99 ao Cade

O Diário Oficial da União traz em sua edição desta quarta-feira a publicação do acórdão da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que condenou as empresas aéreas Varig, TAM, Vasp e a extinta Transbrasil por prática de cartel em 1999. O julgamento ocorreu em 15 de setembro passado. Com isso, segundo o texto publicado no Diário Oficial, passa a contar a partir de hoje o prazo de 15 dias para que as empresas apresentem à Comissão de Acompanhamento das Decisões do Cade os valores de seus faturamentos relativos ao ano de 1999 na ponte aérea Rio de Janeiro/São Paulo. O Cade multou as empresas em 1% do seu faturamento bruto obtido com venda de passagens na ponte aérea em 1999. O plenário do Cade, por quatro votos a dois, entendeu que houve conluio das empresas na aplicação do reajuste de cerca de 10% nos preços em agosto daquele ano. Os conselheiros que votaram pela condenação argumentaram ser prova da cartelização uma reunião ocorrida entre os presidentes das quatro empresas no dia 3 de agosto de 1999. A reunião teria sido realizada seis dias antes do anúncio conjunto de aumento de preços das tarifas, apesar de a autorização do Departamento de Aviação Civil (DAC) para o reajuste ter sido dada dois meses antes da referida reunião. À época do julgamento, os advogados da TAM afirmaram que aguardariam apenas a publicação do acórdão para entrar com recurso contra a decisão do Cade sob a alegação de que houve um reajuste nos preços no dia seguinte à autorização do DAC, em 4 de junho de 1999, e não apenas dois meses depois.

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