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Empresas afirmam que dívida com INSS está na Justiça

Muitas das empresas que figuram na lista dos devedores do Instituto INSS ouvidas pela Agência Estado não reconhecem que estejam em dívida com a Previdência Social. Elas alegam que as cobranças mencionadas na lista estão sendo contestadas na Justiça e que, até o julgamento final do processo, não podem ser consideradas devedoras.A empresa de alimentos Sadia, presidida até pouco tempo atrás pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, cuja dívida é de R$ 22,281 milhões, informou que o ministro está desligado da empresa desde 22 de dezembro do ano passado e que qualquer explicação deveria ser dada pela Sadia.A assessoria da empresa limitou-se a repassar uma carta de esclarecimento publicada na segunda-feira no Estado. Na carta, a Sadia alega estar ?absolutamente em dia e quite com todas as obrigações previdenciárias, legais, fiscais e parafiscais que lhe competem?.A multinacional DaimlerChrysler, por exemplo, garante que todos os seus compromissos previdenciários estão ?absolutamente pagos?. ?Prova disso é que somos fornecedores do governo federal?, afirma o diretor de Comunicação da montadora, André Senador. A empresa exibe ainda uma Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa emitida pela Previdência Social. Na certidão, a Previdência reconhece a existência de pendências judiciais e diz que isso não impede a emissão da certidão ?com efeitos de negativa?.O mesmo acontece com a Perdigão, que não reconhece o débito e possui certidões negativas fornecidas pelo INSS. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Perdigão, Ricardo Menezes, a empresa está discutindo uma tese tributária com o INSS.Os técnicos do INSS entendem que a transferência de matrizes para criação de animais dentro de um sistema integrado caracteriza uma venda e, como tal, deveria ser cobrado o tributo. Os advogados da Perdigão discordam da interpretação, recorreram à Justiça e fizeram depósitos judiciais. ?Temos as certidões, demos as garantias e não aceitamos a classificação de inadimplentes?, afirmou Menezes, que classificou como contraditório o procedimento do INSS.Apesar de manter algumas discussões judiciais e administrativas com o INSS decorrentes de divergências de interpretação da legislação, a Telefônica entende que não pode ser considerada devedora. A empresa ?exerce seu direito de defesa, estando amparada com a suspensão da exigibilidade dos alegados débitos?.O banco Santander Banespa alega que o valor citado na lista do INSS se refere a ?processos judiciais de cobrança indevidamente exigidas sobre verbas não-salariais pagas pelo banco a seus empregados?. A empresa garante ainda que todos os processos judiciais estão garantidos por depósitos judiciais ou penhora de bens.O Bradesco informou, em nota, ser um dos maiores contribuintes da Previdência Social, recolhendo R$ 329 milhões para o INSS em 2002. ?O Bradesco se considerará devedor quando a Justiça assim decidir, recolhendo de imediato esses valores se realmente devidos?, afirmou, referindo-se a disputas judiciais que envolvem R$ 83,1 milhões, muitos dos quais com depósitos em juízo.A Tele Norte Leste Participações contestou estar inadimplente com a Previdência. A empresa "holding" do grupo Telemar dispõe de "Certidão positiva de débito com efeito de negativa", o que atestaria a regularidade com a Previdência. A empresa reconhece que há alguns processos de cobrança pelo INSS, mas que estão sendo discutidos na Justiça, quando só então poderiam ser exigidos, esclareceu a empresa, através da assessoria.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 23h13

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