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Empresas apresentam recurso à acusação de maquiagem de produto

As empresas Nestlé e Garoto, separadamente, apresentaram hoje recursos à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça contra os processos instaurados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), no final de janeiro, por "maquiagem" de produtos. O recurso suspende a cobrança das multas aplicadas até que o secretário de Direito Econômico dê uma resposta ao recurso.A Nestlé foi punida por causa dos biscoitos Tostitas e Carícia, que saíram do mercado em 2001, e a Garoto por causa de barras de chocolates. As duas estavam incluídas num grupo de dez empresas punidas por maquiagem com multas que variavam de R$ 59.115 até R$ 788.217.A "maquiagem" é uma infração considerada pelo Código de Defesa do Consumidor quando uma empresa altera a quantidade de algum produto vendido e, mesmo reduzindo proporcionalmente o preço, não faz uma divulgação "ostensiva e ampla" sobre a mudança.

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