Empresas cobraram R$ 666 milhões a mais por energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira que um grupo de distribuidoras cobrou R$ 666 milhões a mais de seus consumidores. A cobrança maior teria ocorrido por causa da metodologia de cálculo de reajuste das tarifas em 2003. Os prejudicados já começaram a ser compensados no ano passado. Por outro lado, houve casos em que o reajuste foi menor do que o devido, e nesses casos está sendo feita uma compensação para cima."Não cabe falar em erro da Aneel na fixação das tarifas ou em perdas dos consumidores ou das concessionárias. O que houve foi a adoção de uma solução tecnicamente correta para a circunstância, dadas a premência de tempo e a situação existente, segundo a qual as compensações seriam feitas no menor prazo possível, devidamente corrigidas", explicou a Agência em nota divulgada nesta quarta-feira.Para entender a polêmica, é necessário lembrar que as tarifas de energia são reajustadas anualmente tendo como base principalmente o IGP-M e o custo real de alguns insumos das distribuidoras. Mas a cada quatro anos é feita uma revisão que leva em conta a remuneração do capital dos investidores. Se a Aneel verificar que a empresa está com alta lucratividade, devido a ganhos de produtividade, ela repassa parte do ganho ao consumidor. Se estiver com perdas que não sejam decorrentes de ineficiência, aumenta as tarifas.A primeira polêmica surgiu na hora de se definir qual seria o capital de cada empresa a ser usado no cálculo de remuneração. É em cima desse capital que a Aneel apura um valor em reais que precisa ser arrecadado pela distribuidora. Em seguida, ela fixa o porcentual do reajuste de cada megawatt, que irá corrigir a conta de luz do cliente, gerando aquela receita global.A Agência decidiu que o capital a ser remunerado seria calculado com base no preço de mercado do patrimônio de cada distribuidora. Elas refutaram a decisão, pois queriam ser remuneradas pelo preço que pagaram nos leilões de privatização. A Aneel considerou descabida a reivindicação e conseguiu manter sua posição na Justiça. Mas houve atraso no levantamento do valor patrimonial de algumas distribuidoras, e a Agência fez uma avaliação provisória, com base nos valores contábeis. Em alguns casos, os valores ficaram acima dos encontrados na avaliação definitiva, feita posteriormente. Nesses casos, o valor pago a mais está sendo compensado com aumentos menores nas tarifas, a partir de 2004. Nos poucos casos onde houve sub-avaliação, estão ocorrendo aumentos tarifários adicionais.LIGHT Excedente ocorrido em 2003: R$ 337.855.778,96 Valor devolvido ao consumidor em 2004: R$ 173.915.431,00PIRATININGA Excedente ocorrido em 2003: R$ 72.554.563,66 Sem devolução em 2004 BANDEIRANTE Excedente ocorrido em 2003: R$ 130.203.727,11 Sem devolução em 2004AES SUL Excedente ocorrido em 2003: R$ 22.145.019,17 Valor devolvido em 2004: R$ 22.929.870,99. RGE Valor cobrado a menos em 2003: R$ 4.120.504,98 Valor cobrado a mais em 2004: R$ 4.266.541,69.CELPA Excedente ocorrido em 2003: R$ 89.630.751,53 valor devolvido em 2004: R$ 95.185.343,76.CEMAT Valor cobrado a menos em 2003: R$ 16.159.459,65 Valor cobrado a mais em 2004: R$ 16.732.174,50

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