Empresas correm para se manter no Refis

Quase 40% das companhias que aderiram ao programa deixaram para acertar valor renegociado da dívida no último dia e podem ficar de fora

Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2011 | 00h00

Mais de um terço das maiores empresas do País que renegociam suas dívidas com a União no chamado "Refis da crise" deixaram para o último dia a negociação dos valores finais dos parcelamentos e correm o risco de perder as condições especiais para a quitação dos débitos.

O prazo para que esses contribuintes escolham o número de parcelas nas quais serão pagas as dívidas - que podem chegar a 180 meses - se encerra hoje, mas apenas 89 mil das 150 mil companhias do primeiro grupo a realizar a negociação completaram o processo na Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até o fim da tarde de ontem.

Faltando dois dias para o encerramento do prazo, apenas 59 mil firmas haviam realizado o procedimento.

Mas, após um ultimato de ambos os órgãos, emitido ontem de manhã, houve uma corrida de contribuintes atrasados que buscaram regularizar a tempo seus parcelamentos.

Mais de 30 mil empresas concluíram a negociação antes das 18 horas, e a PGFN esperava realizar ainda outros 10 mil processos até o fim do dia.

Último dia. "Acredito que vamos conseguir chegar muito perto do total dentro do prazo. Infelizmente o brasileiro tem a cultura de deixar para o último dia", afirmou o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza.

Segundo ele, a Receita recebe cerca de 2 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física no último dia do prazo e, portanto, estaria apta a atender da mesma forma as 50 mil empresas que ainda não regularizaram seus processos no Refis.

Além disso, ressaltou o diretor, as empresas que atrasaram os pagamentos das parcelas mínimas precisavam quitar esses valores pelo menos três dias antes da negociação final.

"É provável que muitas companhias tenham pagado apenas essa semana e estejam esperando alguns dias para se enquadrarem nesse requisito", acrescentou Souza.

Parcela mínima. Desde novembro de 2009, quando se encerrou o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos lançado durante a crise financeira internacional, os contribuintes pagam mensalmente uma parcela mínima para se manterem adimplentes.

A consolidação dos débitos demorou quase dois anos porque dependia de ajuste nos sistemas da Receita e da PGFN.

O prazo se encerra hoje para as firmas submetidas a acompanhamento econômico especial ou diferenciado e as optantes pela tributação por lucro presumido, grupos que englobam as maiores empresas do País.

Entre os dias 6 e 29 de julho será a vez das outras 212 mil companhias que se inscreveram no Refis realizarem o mesmo procedimento.

Em agosto, as pessoas físicas ganharão um novo prazo para também consolidarem seus parcelamentos. O programa abrange um total de R$ 364 bilhões em débitos vencidos até novembro de 2008.

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