Empresas das ZPEs poderão deixar dólares no exterior

O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou hoje que as empresas que se instalarem nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) poderão manter 100% dos seus dólares, obtidos com suas vendas ao exterior, fora do Brasil. Atualmente, a legislação permite que as empresas exportadoras mantenham no máximo 30% no exterior, porcentual que pode ser alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No caso das ZPEs, o benefício independe do CMN.Barreto explicou também que as empresas instaladas em ZPEs localizadas em regiões de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contarão com a isenção de Imposto de Renda. O benefício, explicou Barreto, é baseado em interpretação do veto da lei que estabeleceu as ZPEs. O artigo vetado estendia a isenção de IR para as áreas da Sudam e Sudene a todas as ZPEs, inclusive as instaladas em regiões mais ricas. Dessa forma, terão isenção de IR as empresas que estiverem em ZPEs nas áreas da Sudam e Sudene.As ZPEs determinam a suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Imposto de Importação (II) e do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante. Na lei que foi vetada, as empresas teriam isenção deste tributo, o que, segundo Barreto, poderia gerar crédito tributário, por conta dos mais recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).O secretário acredita que a medida vai estimular os investimentos no Brasil e as exportações e, provavelmente, o maior interesse será das empresas de maior porte, que contam com capital e direcionam seus produtos para grandes mercados. Ele espera que neste ano já possa ter empresas interessadas e com projetos em desenvolvimento voltados para as ZPEs. Barreto disse que a regulamentação do Conselho Nacional das ZPEs, responsável por analisar e aprovar propostas de criação de ZPEs e de projetos de instalação nessas regiões, deve sair "rapidamente", antes de seis meses.

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