Empresas de cartões prestarão informações à Receita

As empresas de cartão de crédito terão, a partir de agora, que prestar informações à Receita Federal sobre as operações dos seus clientes. A Receita instituiu hoje uma nova declaração que obrigará as administradoras a informarem a identificação dos usuários dos seus serviços e o volume de dinheiro movimentado mensalmente com os cartões de crédito. Pela Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), os fiscais da Receita terão acesso aos dados das transações tanto dos titulares do cartão como dos estabelecimentos comerciais credenciados a operarem com os cartões de crédito. "A Receita Federal está fechando o cerco sobre contribuintes que estão apresentando inconsistências nos dados das suas declarações. Nós identificamos situações em que contribuinte tem despesas elevadas no cartão de crédito, mas a sua renda declarada não tem nenhuma compatibilidade com os seus gastos", disse o coordenador de fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. A partir de R$ 5 mil Segundo ele, a partir dessas informações os fiscais da Receita vão identificar de forma mais rápida esses contribuintes suspeitos de praticar evasão fiscal. "Vamos selecioná-los e iniciar o processo de fiscalização", afirmou Cardoso. A prestação das informações pela Decred só será obrigatória, neste primeiro momento, quando o montante global movimentado de pessoas físicas, no mês, for superior a R$ 5 mil e o de pessoas jurídicas, superior a R$ 10 mil. Esses valores poderão ser alterados no futuro. A Receita que saber das administradoras quanto cada titular pagou e o montante que foi vendido com cartão de crédito pelas lojas. Um prática comum é as lojas venderem com cartão de crédito e não fornecerem a nota fiscal. Com as informações dos estabelecimentos comerciais, a Receita vai saber se seu faturamento foi compatível com os impostos pagos. "O ideal é que as pessoas e empresas, já sabendo desse controle com cartões, tomem mais cuidado na hora da declaração do Imposto de Renda", alertou o coordenador da Receita. Ele disse que esse valor "esquecido", inclusive com lavagem de dinheiro, pelos contribuintes, é de "importância significativa". Privacidade garantida A declaração terá que ser apresentada semestralmente, no último dia útil dos meses de fevereiro e agosto. Excepcionalmente, os dados relativos ao primeiro semestre deste ano poderão ser entregues até o dia 31 de outubro. Segundo o coordenador de fiscalização da Receita, a privacidade dos contribuintes estará preservada. A regulamentação das normas que criam a Decred estabelece que não serão identificados, na declaração, os dados dos titulares do cartão nem o nome do estabelecimento para o qual foi feito o pagamento. E, nas informações dos estabelecimentos comerciais, os nomes dos titulares dos cartões responsáveis pelo pagamento. Dessa forma, a Receita não ficará sabendo se o contribuinte usou, por exemplo, o cartão para pagar despesas num motel. O coordenador da Receita disse, ainda, que o controle dos cartões de crédito é mais uma ação do fisco para fechar as brechas de evasão fiscal. Além dos dados do Imposto de Renda, a Receita já controla hoje a movimentação financeira dos contribuintes, pelos dados da CPMF; as informações de imóveis, pela declaração chamada Dimob, e outros dados sobre embarcações e aeronaves. Pelos dados da Receita, as vendas com cartão de crédito no Brasil somam anualmente R$ 200 bilhões para um total de 40 milhões de usuários (titulares e adicionais). Esse volume representa aproximadamente 1 bilhão de operações por ano. Em todo o País, cerca de 740 mil estabelecimentos comerciais estão credenciados a usar o cartão de crédito. A média de venda por estabelecimento é de R$ 25 mil por mês. Os usuários do cartão gastam uma média de R$ 450 por mês.

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