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Empresas de celular terão novas metas de qualidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou propostas de novas metas de qualidade para operadoras de telefonia celular. As novas regras, que estão sob consulta pública até 4 de março, entrarão em vigor até julho.

Por Agencia Estado
Atualização:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na última sexta-feira propostas de novas metas de qualidade para operadoras de telefonia celular. Pelas novas regras, que estarão sob consulta pública até 4 de março, 95% dos reparos de defeitos ou falhas devem ser feitos em 24 horas e nenhum deve passar de dois dias. Até 31 de dezembro, a queda nas ligações também não pode ser superior a 2% do total de chamadas feitas. Segundo o conselheiro da Anatel, Luiz Tito Cerasoli, as regras deverão entrar em vigor até julho. Atualmente as operadoras têm apenas um protocolo de compromissos assinado com a Anatel, que não é tão rígido como as novas regras. Com a implantação das metas, elas serão obrigadas a cumprir os índices determinados pela agência, sob o risco de serem multadas e, no caso de punição máxima, perderem a concessão. Ligações interurbanas As ligações interurbanas feitas de um telefone celular terão mais dois números e serão feitas como as da telefonia fixa, usando um código antes do DDD (veja mais informações no link abaixo). Segundo Cerasoli, será criado o Código Único de Longa Distância (Culd) para as ligações feitas de um celular de operadora das bandas A e B, que optarem por não migrar para as bandas C, D e E do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O número ainda não está definido, mas será único para todas as operadoras. As empresas do SMP, por sua vez, terão cada uma seu código próprio e poderão usá-lo para prestar serviço de telefonia de longa distância móvel e fixa. Os usuários das novas bandas, ao contrário dos atuais, poderão escolher por qual empresa fazer a ligação interurbana. A TNL PCS S/A, empresa de telefonia móvel da Telemar, a Oi, recebeu autorização para prestar serviço de longa distância nacional e internacional. Com a autorização, ela passará a ser uma operadora de longa distância como são hoje a Embratel e a Brasil Telecom. As autorizações são válidas para a região 2 (Sul, Centro-Oeste e parte da Região Norte) e região 3 (Estado de São Paulo). A Anatel também anunciou ontem que o leilão de dez licenças resultantes das sobras do SMP nas bandas D e E será feito em 12 de março. De acordo com Cerasoli, o preço mínimo para aquisição da licença da banda E na região metropolitana de São Paulo, que envolve 63 municípios e a Capital, será de R$ 367,7 milhões. A licença para os demais municípios paulistas custará R$ 342,20

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