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Empresas de energia aceitam discutir cobrança indevida

As distribuidoras de energia elétrica estão dispostas a discutir com o governo uma forma de resolver o problema do reajuste das tarifas da conta de luz, que tem feito com que os consumidores paguem um valor indevido pelo serviço desde 2002. "Estamos dispostos a fazer parte de um grupo de trabalho que venha resolver a questão", afirmou hoje o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

RENATO ANDRADE, Agencia Estado

29 de outubro de 2009 | 20h16

Um erro no cálculo do reajuste das tarifas tem feito com que os consumidores paguem R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica no País. Esse valor vem sendo cobrado indevidamente de todos os consumidores das concessionárias elétricas. As empresas alegam que cumpriram rigorosamente os contratos e que não sabiam do erro.

Apesar da disposição em discutir, representantes das distribuidoras que participaram da audiência promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das tarifas de energia afirmaram que a solução para o problema deve ser definida pelo governo, e não por medidas individuais das empresas.

"Não há como falar desse assunto sem falar do órgão regulador. Não podemos ter iniciativas individuais", afirmou Luiz Antônio Ciarlini, presidente da Celpe, a companhia de energia de Pernambuco, referindo-se à necessidade de uma posição oficial por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulação do setor.

Para o presidente da Cemig, a solução para se evitar a repetição do erro no futuro é simples. Basta a Aneel identificar qual foi o porcentual cobrado a mais dos consumidores e retirá-lo do próximo reajuste. O problema maior reside na forma de ressarcimento pela cobrança indevida feita desde 2002. "As empresas precisam de um tempo para verificar os valores", disse.

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