Empresas de energia recorrem contra regras para renovação de contratos

SÃO PAULO - Três empresas entraram com recurso administrativo no Ministério de Minas e Energia questionando as regras da Medida Provisória 579 sobre a renovação das concessões. São elas: a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), informou o ministério. Outra reação às medidas veio dos investidores, que derrubaram as ações da Eletrobrás em 13,27% ontem - o pior resultado em sete anos.

Renée Pereira e Luiz Guilherme Gerbelli, de O Estado de S.Paulo,

16 de novembro de 2012 | 22h36

Nos processos encaminhados ao ministério, as empresas reivindicam a revisão no valor das indenizações das usinas e das tarifas estabelecidas para a operação e manutenção, além de questionar as bases da minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para ser assinado pelas concessionárias que aderirem à proposta do governo. No caso da Cteep, a empresa solicitou ao governo a inclusão da indenização de ativos anteriores a 2000 - que foram excluídos pelo governo.

Na opinião de especialistas, esse pode ser o primeiro passo para uma judicialização no setor elétrico, caso o governo não aceite negociar ajustes nas novas regras. Pelos valores estabelecidos pelo governo federal, a Cesp tem direito a uma indenização de R$ 1 bilhão - ante a previsão do governo paulista de R$ 9 bilhões. O valor da CTEEP é de R$ 2,89 bilhões. Mas o que mais tem causado discussão é o valor das tarifas - bem abaixo do calculado pelas empresas. Na Cesp, a média será de R$ 7,42, o que não remunera nem operação e manutenção, reclamou o secretario de Energia do Estado, José Aníbal.

Ações. Por causa das mudanças e incertezas em relação ao futuro do setor, essas empresas têm sido fortemente castigadas pelos investidores. No ano, as ações da CTEEP recuaram 42,63% e da Cesp, 42,33%. Até 30 dias atrás, a Emae estava imune ao mau humor do mercado, mas nos últimos dias suas ações começaram a ficar em terreno negativo, com queda de 4,64%.

Nenhum desempenho, no entanto, tem sido tão desastroso como o do Grupo Eletrobrás, cuja queda das ações no ano foi de 53,9%. Só ontem os papéis despencaram 13,27%. Em pouco mais de dois meses, o valor de mercado da estatal recuou quase R$ 6 bilhões - de R$ 19,079 bilhões para atuais R$ 13,135 bilhões, segundo cálculos da Economática. Embora tenha anunciado que poderá perder R$ 9,6 bilhões de receitas, o grupo recomendou aos acionistas aceitarem a proposta do governo para antecipar a renovação das concessões de suas usinas.

A empresa terá direito a indenização de R$ 14 bilhões pelos investimentos que ainda não foram amortizados. A previsão da companhia, porém, era receber cerca R$ 30 bilhões. Para os analistas, trata-se de uma destruição de valores da empresa.

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