Empresas de telefonia celular terão metas mensais de expansão das redes

Objetivos definidos pela Anatel serão diferenciados por operadora; medidas também incluem o atendimento dos usuários nos call centers

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2012 | 03h05

As seis principais empresas de telefonia e internet móveis do País terão de cumprir metas mensais de aumento de capacidade de rede e de atendimento dos usuários nos call centers, pelo menos nos próximos dois anos, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Três delas - TIM, Claro e Oi - já foram proibidas pela Anatel de vender novas linhas a partir de segunda-feira, e novas sanções poderão ser aplicadas às companhias que não atenderem as exigências. A TIM, porém, informou ontem que vai entrar com um mandado de segurança contra a punição.

Segundo o superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, além das três empresas já punidas, Vivo, CTBC e Sercomtel também terão de cumprir as metas. "Cada empresa está hoje em um patamar e, por isso, as metas para cada uma serão diferenciadas. A Anatel vai acompanhar o cumprimento das metas mensalmente e poderá determinar nova suspensão se os patamares não forem atingidos", ameaçou.

Todas as companhias têm até 30 dias para apresentar seus planos de investimentos e melhorias ao órgão regulador. "Temos um grupo de engenheiros que vai analisar as propostas. Saberemos dizer se o plano é de papel ou se será mesmo implementado", alertou o superintendente.

Além da resolução mais rápida e efetiva das reclamações feitas pelos usuários, as companhias terão de se comprometer a melhorar os índices de chamadas atendidas e mantidas, além de melhorar a velocidade entregue nos planos de internet. A cada mês, a Anatel vai monitorar se houve evolução da qualidade do serviço e se o ritmo da melhora foi adequado em relação à expansão da base de clientes.

Propostas. Antes mesmo da suspensão de vendas para TIM, Claro e Oi entrar em vigor, as companhias já procuraram a Anatel para começar a montar propostas que possam convencer o órgão a derrubar a suspensão. Após encontro com o superintende do órgão, o presidente da Claro, Carlos Zenteno, disse que a operadora vai antecipar investimentos de R$ 3,5 bilhões planejados para este ano e marcou nova reunião na Anatel para segunda-feira.

A TIM também esteve na Anatel e, segundo Ramos, apesar de ter questionado os parâmetros utilizados pela agência, prometeu apresentar um plano preliminar de adequação também na segunda-feira. "A TIM questiona os indicadores, mas os nossos dados mostram que a companhia não está entregando os serviços contratados pelos usuários", disse o superintendente.

De acordo com o superintendente da Anatel, a TIM aumentou muito seu volume de chamadas interurbanas nos últimos meses e esse critério também será utilizado pela agência ao analisar a proposta da companhia. As ações da TIM caíram 8,77% ontem, a maior queda da Bolsa.

Já a Oi enviará executivos para uma reunião na Anatel hoje pela manhã.

Ramos mostrou tranquilidade em relação à possibilidade de as empresas tentarem derrubar a suspensão na própria Anatel ou na Justiça. "A medida foi uma decisão da superintendência e as empresas podem recorrer administrativamente ao conselho (da Anatel) ou ainda na Justiça. É um direito delas", afirmou.

As empresas proibidas de comercializar novas linhas a partir de segunda-feira poderão continuar a veicular propagandas de seus planos, mesmo nos Estados onde foram punidas. Por outro lado, elas terão de afixar um comunicado explicando a decisão da Anatel em todos os pontos de venda de chips. "Inclusive nos camelôs", frisou Ramos.

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que as empresas falharam na prestação dos serviços e serão, por isso, punidas pelos consumidores. Segundo ele, o usuário está mais exigente e quer ser bem atendido. "Invista, ou não venda", concluiu. / COLABOROU ANNE WARTH

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