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Empresas de telefonia reagem às decisões que impedem corte de sinal de inadimplentes

Teles tentam derrubar liminares que determinam que serviço continue a ser oferecido mesmo se o cliente parar de pagar a conta

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 11h01

As operadoras de telecomunicações estão reagindo contra as ordens judiciais que as proíbem de cortar o sinal de consumidores inadimplentes na crise do novo coronavírus. O setor já enfrenta liminares com esse teor em quatro Estados - São Paulo, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul - com a justificativa de que telecomunicação é um serviço essencial para a população e não pode ser suspenso neste momento.

Mas as operadoras rebatem dizendo que essas ordens judiciais incentivam uma inadimplência ainda maior dos consumidores e enfraquecem o caixa das companhias, que já estão gastando mais para garantir a estabilidade das redes neste momento em que o tráfego de dados cresceu em torno de 40%.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) também veem com preocupação a judicialização do assunto, pois entendem que a perda de recursos pelas empresas pode, de fato, colocar em risco manutenção das redes em um momento delicado para o País.

"Para as operadoras manterem as redes funcionando, é preciso ter fluxo de caixa para realizar o pagamento dos funcionários e dos fornecedores. Se essa roda falhar, como vamos manter as redes?", apontou Marcos Ferrari, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), que representa Vivo, Claro, TIM, Oi, Algar, entre outras. O Sinditelebrasil conseguiu na terça-feira, 7, cassar a liminar proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul que proibia o corte no sinal de inadimplentes.

Por outro lado, o presidente do sindicato patronal destacou que as operadoras estão fazendo a "sua parte" para amenizar os efeitos da crise sobre os clientes. As companhias firmaram compromisso de parcelar o pagamento de faturas atrasadas dos consumidores e postergar por cerca de 15 dias o bloqueio dos serviços. Elas também deixaram de cobrar pelo tráfego de dados no uso de aplicativos de saúde pública e liberaram dezenas de canais de TV por assinatura.

O presidente da Oi (em recuperação judicial), Rodrigo Abreu, já disse que sua maior preocupação no momento é a pressão de associações de defesa dos consumidores para que as teles prestem os serviços de graça durante a quarentena. "Se chegar neste nível de intervenção, nesta falta de responsabilidade, vamos ver uma bola de neve, porque isso incentiva a inadimplência. O setor não aguenta", frisou. A Oi já viu sua receita diminuir 8,7% em 2019, para R$ 20,1 bilhões.

Essa preocupação se estende também aos pequenos e médios provedores, que detêm um terço do mercado de banda larga no País. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) se reuniu na tarde desta terça-feira, 6, com membros do Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público Federal para expor os riscos de uma prestação obrigatória do serviço para clientes que não pagarem a fatura.

"Nós explicamos o quão temerosa é a obrigação da continuidade do serviço para os inadimplentes", disse a conselheira da Abrint, Cristiane Sanchez. "Muitos clientes vão pular de uma operadora para outra, acumulando dívida com várias empresas", apontou. "Isso vai afetar principalmente as empresas pequenas, que têm fôlego financeiro mais curto".

Pelas regras vigentes, o serviço só é cortado 60 dias após a operadora avisar o consumidor de que a fatura está pendente.

Ajuda do governo

Para atender os consumidores e não ferir o caixa das companhias, a Anatel está preparando um ofício para o MCTIC com a sugestão de que o dinheiro do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) seja usado para bancar a fatura dos clientes de baixa renda, mais vulneráveis à crise. Esse fundo tem R$ 22 bilhões à disposição de políticas setoriais. A ideia da Anatel é que parte do dinheiro vá para pagar faturas de pessoas inscritas no bolsa família ou no cadastro único, que abrange os cidadãos mais pobres, com renda menor que três salários mínimos.

Na semana passada, a agência reguladora também encaminhou ao MCTIC um ofício com a proposta de adiar por até seis meses a cobrança de três taxas administrativas cobradas das teles - Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) - além do parcelamento desses valores em até três anos. Juntas, essas taxas somam cerca de R$ 3 bilhões.

Para que essas duas propostas entrem em vigor, é preciso que haja a aprovação de uma Medida Provisória pelo governo federal. O MCTIC já declarou que está sensível aos pedidos do setor.

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