Empresas do setor aceitam discutir redução de pedágios

A informação é do vice-presidente Companhia de Concessões Rodoviárias; para ele, realidade do País mudou

BETH MOREIRA, Agencia Estado

16 de outubro de 2007 | 14h16

O vice-presidente executivo da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), Márcio Batista, disse nesta terça-feira, 16, que as empresas que detêm concessões rodoviárias estão dispostas a sentar para conversar com o governo sobre uma possível revisão de tarifas.Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça, em 30 dias, uma análise sobre os pedágios cobrados nas rodovias federais que já estão sendo operadas pela iniciativa privada. O tribunal quer saber se esses preços não estão altos demais. Se a análise concluir que os contratos estão desequilibrados, os técnicos do tribunal afirmam que a ANTT terá de fazer uma revisão extraordinária das tarifas.     Segundo o executivo, que participou hoje do seminário de infra-estrutura "Perspectivas de Crescimento", organizado pela Associação de Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), o que não se admite é que se rasguem os contratos já firmados.   "O marco regulatório nos garante o direito à manutenção do equilíbrio econômico financeiro. Todas as vezes que fomos à Justiça, e isso só aconteceu no Paraná, mantivemos esse direito. Mas o melhor caminho é dialogar", afirmou. Para o executivo, o melhor caminho é optar por uma extensão de prazo, mas também há a possibilidade de reduzir os investimentos previstos para cada rodovia.O vice-presidente da CCR lembra ainda que, quando os primeiros contratos de concessão foram firmados no Brasil, a realidade do País era outra e os riscos também. "Se o governo quiser discutir e achar os mecanismos para reduzir as tarifas, não somos contra, mas vamos fazer via contrato."  O preço dos pedágios passou a ser discutido após leilão de sete trechos de rodovias federais na semana passada, quando o grupo espanhol OHL ofereceu o menor pedágio e levou cinco rodovias. No trecho da Rodovia Fernão Dias que liga São Paulo a Belo Horizonte, por exemplo, o preço do pedágio oferecido pela espanhola OHL, vencedora do lote, foi de R$ 0,997.   O valor é muito inferior ao preço cobrado hoje nas rodovias privatizadas no Estado de São Paulo. Para viajar da capital para Ribeirão Preto, por exemplo, o motorista gasta cerca de R$ 36 e percorre 313 quilômetros. Pela Fernão Dias, o trajeto de 586 quilômetros até Belo Horizonte custará aproximadamente R$ 8.   Segundo o superintendente de exploração de infra-estrutura da ANTT, Carlos Serman, essa discrepância se dá pela diferença nos modelos de concessão das rodovias. No caso das federais, vencia o leilão quem oferecesse a menor tarifa de pedágio. No processo de privatização das estatais, o governo do Estado estabeleceu o custo dos pedágios, e vencia quem fizesse a melhor outorga (oferta). Essa outorga era utilizada para recuperar estradas que não podiam ser pedagiadas por causa do baixo movimento.   No leilão, outra empresa espanhola levou mais um trecho e a BRVias, brasileira, ficou com apenas uma rodovia. Juntos, os espanhóis abocanharam 2.278 quilômetros de estradas no Sul e Sudeste do País, de um total de 2.600 quilômetros ofertados.

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