Empresas e governo fecham acordo para PNBL

Concessionárias aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios

Karla Mendes, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2011 | 00h00

As empresas de telefonia fixa e o governo federal fecharam um acordo para o início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de meses de disputa, as concessionárias finalmente aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios, como queria a presidente Dilma Rousseff.

Onde não for economicamente viável para as teles ofertar banda larga fixa por R$ 35 o megabit por segundo, sem a obrigação de o consumidor adquirir junto uma linha de telefone, os consumidores poderão contar com uma banda larga móvel, pelo mesmo preço, segundo revelou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

"Eles estão propondo que vão oferecer (banda larga de um mega a R$ 35) e, onde tiverem dificuldade de vender o serviço sem a linha fixa, como lugares de grande concorrência, farão a oferta com o braço móvel", disse Bernardo. Segundo ele, está em fase final de ajustes um termo de compromisso que será assinado até quinta-feira, em que as concessionárias de telefonia fixa assumirão essas obrigações.

Como a banda larga móvel demanda a aquisição de um modem, estão sendo negociadas melhores condições de preço e parcelamento do equipamento, para que isso não seja uma barreira de entrada para novos usuários de internet rápida, disse Bernardo. Outro ponto em discussão é o limite de download que será oferecido para o PNBL.

Sanções. Ainda há um impasse para que o acordo seja efetivamente chancelado. Uma fonte disse ao Estado que as empresas não querem sofrer sanções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), caso não cumpram a oferta do PNBL. "O governo não vai colocar dinheiro e ainda querem nos punir por descumprir um plano que eles elaboraram?", questionou um executivo de uma das concessionárias.

O ministro, porém, deixou claro que não há possibilidade de se fechar o acordo sem que sejam impostas sanções às empresas em caso de descumprimento. "Não estamos interessados em multar, mas se fizermos o termo sem sanções fica inócuo; aí vira só declaração de intenção."

Bernardo esteve ontem com a presidente Dilma, que quer que seja estabelecido um cronograma de cobertura do PNBL até junho de 2014, bem como que a velocidade seja aumentada gradativamente até 5 megabits, por um preço acessível à população.

Bernardo deixou claro, porém, que o governo não subsidiará as empresas para ofertar banda larga a R$ 35. "Como vou colocar dinheiro se estou convicto que elas vão ganhar muito dinheiro com isso?" Para o ministro, o modelo de negócio das empresas, hoje baseado em vender o serviço para poucos clientes, a um preço mais alto, deve mudar para ofertar banda larga em escala a preços menores.

PARA LEMBRAR

O renovação dos contratos de concessão das concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica e Embratel) deveriam ter sido assinados no fim do ano passado, mas as negociações se estenderam neste ano, por causa do desacordo entre as empresas e o governos sobre as metas de universalização.

O governo resolveu negociar, junto com essas metas, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Durante as negociações com o governo, as empresas expressaram temores de que a oferta de pacotes de baixo custo em cidades grandes poderia prejudicar seus resultados e a própria competição.

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