Antônio Araújo/Câmara dos Deputados
Para José Velloso, desoneração da folha até 2021 é o suficiente para as empresas se recuperarem da crise Antônio Araújo/Câmara dos Deputados

Empresas falam em segurança jurídica com derrubada do veto da desoneração da folha

Para empresários, medida vai permitir a manutenção dos empregos no pós-pandemia; os 17 setores beneficiados pela proposta aguardavam decisão para fechar programação de 2021

Marina Aragão, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2020 | 21h46

Na avaliação de empresários, a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento dá maior segurança jurídica às empresas e deve permitir a manutenção de empregos. Em alguns setores, como o de telesserviços, a estimativa era de que a reoneração do tributo pudesse elevar os custos fiscais das companhias em até 11%. 

“A base da economia é o emprego. Se não existe emprego, o governo não arrecada, as pessoas não consomem, a cadeia produtiva anda para trás e se cria um problema social”, disse o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian. Segundo ele, a medida vai representar segurança jurídica e fiscal para que as empresas possam trabalhar com “mais tranquilidade”.

Atualmente, são 400 mil trabalhadores sob o guarda-chuva direto da ABT e outro 1,5 milhão em todo o setor de call center no País. Com a elevação de custos estimada antes da decisão de ontem do Congresso, a previsão era cortar até 120 mil empregados na área.

Bolsonaro havia vetado em julho dispositivo aprovado pelo Congresso que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de salários de 17 setores, entre os quais, construção civil, call center, máquinas e equipamentos, comunicação, tecnologia da informação, transporte e têxtil. Juntos, esses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

O veto acabou sendo rejeitado por 430 votos a 33 na Câmara dos Deputados, com uma abstenção, e por 64 a 2 no Senado. Com a decisão, as empresas vão poder optar por contribuir para a Previdência Social com base em um porcentual que varia de 1,0% a 4,5% sobre a receita bruta – em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos enviados anteriormente à sanção. A votação era apontada como essencial pelas empresas para fechar a programação financeira para o próximo ano.

Custos

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso, disse que 30% do custo de produção de uma máquina corresponde atualmente aos gastos com mão de obra. Por isso, segundo Velloso, reonerar a folha de pagamento neste momento de saída da crise da pandemia do novo coronavírus “não seria apropriado”. Já o prazo de um ano, afirma ele, é suficiente para que as empresas se recuperem.

“O nosso setor, especificamente em função da prorrogação, deve a partir de janeiro começar a fazer contratações, podendo aumentar em 10 mil os empregos diretos.” De acordo com Velloso, o setor de máquinas mantém hoje 350 mil empregos diretos – e cada uma dessas vagas gera três outros empregos indiretos.

“O Congresso votou em consonância com a sociedade”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Ele acrescenta que, apesar de o setor estar aquecido, se o veto à prorrogação fosse mantido, “no mínimo diminuiria o ritmo e a disponibilidade para novos empregos formais”.

Em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que a reoneração “jogaria um balde de água fria na recuperação gradual que temos experimentado nos últimos meses de um ano para se esquecer”. 

Segundo o dirigente, o fim da desoneração elevaria em R$ 572 milhões a carga tributária para o setor. “Em vez de continuarmos contratando, teríamos de desligar mais funcionários”, disse. Conforme levantamento da Inteligência de Mercado da Abicalçados, a reoneração causaria a demissão de mais de 15 mil trabalhadores ao longo de 2021.

Embora o setor ainda registre a perda de 27 mil postos de trabalho no acumulado do ano, entre julho e setembro foram criados 19 mil postos. No ano até setembro, a produção de calçados no País registra queda de 30%. A estimativa da entidade é fechar 2020 com uma queda menor, em torno de 25%. Em todo o Brasil, o setor calçadista emprega diretamente mais de 242 mil pessoas. 

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Congresso derruba veto de Bolsonaro à desoneração e benefício será estendido a 2021

Prorrogação já tinha sido aprovada pelos parlamentares, mas presidente vetou. Nesta quarta, deputados e senadores decidiram derrubar veto; desoneração abrange 17 setores, que geram mais de 6 milhões de empregos

Daniel Weterman e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2020 | 13h20
Atualizado 04 de novembro de 2020 | 21h51

BRASÍLIA - O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, 4, o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até 2021. O veto foi rejeitado por 430 votos a 33 na Câmara dos Deputados, com uma abstenção, e por 64 a 2 no Senado, onde não houve abstenção. Na prática, a decisão garante o benefício, que acabaria em 2020, até o fim do ano que vem.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo introduzido pelo Congresso em uma medida provisória que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores da economia, entre os quais call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final cabia aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos anteriormente enviados à sanção. A votação era apontada como essencial para os setores beneficiados concluírem a programação financeira para o próximo ano e manter postos de trabalho.

A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões.

O Ministério da Economia se manifestou contra a desoneração, calculando um impacto de R$ 4,9 bilhões nos cofres públicos em 2021, por não haver uma fonte de recursos para compensar a perda na arrecadação. O ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária, mas para isso haveria a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF. A ideia enfrenta resistências do Congresso.

O governo só concordou em pautar o veto da desoneração após o Congresso pautar projetos de interesses diretos do presidente Jair Bolsonaro. As propostas remanejam recursos do Orçamento deste ano e garantem dinheiro para obras planejadas pelo Palácio do Planalto em redutos eleitorais de aliados. Um dos projetos, criticado pela oposição, libera R$ 6,1 bilhões para projetos definidos pelo Executivo, cancelando repasses do Ministério da Educação e colocando no Ministério do Desenvolvimento Regional. Para diminuir a polêmica, o governo prometeu recompor o orçamento de universidade federais por meio de outra proposta. 

Devido à pandemia, as sessões do Congresso estão acontecendo separadamente, entre Câmara e Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro antes dos senadores. Na Câmara, o único partido que orientou a favor do veto foi o Novo. No Senado, todos os partidos orientaram por derrubar a restrição imposta pelo presidente.

"Legalmente, o governo está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. Mas, no entendimento do Congresso, a correção é melhor nesse momento do que, em véspera de final de ano, colocar 6 milhões de pessoas com possibilidade de desemprego", disse o líder do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Após agir para adiar a análise do veto à desoneração da folha salarial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a derrubada do veto e a prorrogação do benefício para empresas por mais um ano. Ele afirmou que a votação ocorreu no "tempo certo" e que o período serviu para o Congresso convencer o Executivo sobre a importância da desoneração para manutenção de postos de trabalho em 2021. "Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas e a gente não pode perder emprego. Emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento conturbado como este que estamos vivendo", disse Alcolumbre, após a decisão da Câmara.

Em alinhamento com o Palácio do Planalto, Alcolumbre agiu para adiar a votação da desoneração e, nesta quarta-feira, foi pessoalmente presidir a sessão do Congresso na etapa dos deputados federais. Geralmente, não é ele quem preside essa sessão. Na reunião, o presidente do Senado agiu como um líder informal do governo. Ele foi o porta-voz, por exemplo, do compromisso do Executivo em recompor o orçamento das instituições de ensino para aprovar o projeto.

Na etapa da sessão destinada aos senadores, quem presidiu foi o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), em mais uma sinalização de alinhamento entre Alcolumbre e o Planalto. A justificativa para a ausência foi uma viagem do presidente do Senado ao Amapá, Estado atingido por um apagão.

Veja os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha

  • Calçados
  • Call Center
  • Comunicação
  • Confecção/vestuário
  • Construção civil
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • TI (Tecnologia da informação)
  • TIC (Tecnologia de comunicação)
  • Projeto de circuitos integrados
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas

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