Empresas ganham incentivo fiscal para investir em social

Uma iniciativa conjunta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) está estimulando os empresários paulistas a utilizar os incentivos fiscais como ferramenta de ações sociais. Até o dia 31 de dezembro deste mês, por exemplo, os empresários poderão destinar até 1% do valor devido ao Imposto de Renda (IR) para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad). O valor doado é integralmente abatido do IR, conforme Lei 8069 de 1990. Em reunião realizada hoje à tarde na Fiesp para divulgar a campanha - batizada de "Uma Ação que Vale Um Milhão", lançada no dia 16 de outubro -, o diretor regional do Ciesp de Campinas, Francisco de Oliveira Lima Filho, disse que o empresariado só não participa mais de ações sociais por desconhecimento da legislação. "Por esse motivo, vamos fazer seminários em nossas 41 regionais, para que os empresários possam destinar uma porcentagem de seus lucros para programas sociais, utilizando os incentivos fiscais previstos em lei." A idéia é que essa campanha ganhe impulso a partir de 2003, principalmente com o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva privilegiando a área social. "A resistência maior é apenas por falta de informação", afirmou. A campanha "Uma Ação que Vale Um Milhão" está centrada em três linhas de ações: doações ao Funcad (pessoas jurídicas até 1% do valor devido ao IR e pessoas físicas até 6%), contribuições a projetos culturais (Lei Rouanet nº 8313, de 1991) e incentivo ao voluntariado. Segundo dados apresentados pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Pedro Ernesto Fabri, em 2001, do potencial arrecadado pelo Imposto de Renda para o Funcad, que foi R$ 271,7 milhões, apenas 0,92% (cerca de R$ 2,5 milhões) foram arrecadados. Fabri acredita também que a falta de informações é a principal razão para que os empresários não invistam mais em ações sociais. "Temos agora um novo governo que com certeza vai se sensibilizar com o nosso projeto", disse ele.