O ministro da Justiça, Tarso Genro, avaliou nesta segunda-feira, 10, que as empresas melhoraram o atendimento aos clientes depois da edição de decreto 6.523/08, que regulamentou o Serviço de Atendimento ao Consumidor. "Depois desse decreto, dezenas de empresas no País melhoraram bastante sua qualidade de atendimento", avaliou.
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"Algumas estão aplicando 100% o decreto, outras 80%, mas há algumas, como estas em particular (Claro e Oi Brasil Telecom), que não estão cumprindo o decreto", acrescentou, ao ser questionado sobre a ação movida pela União, Ministério Público e Procons contra as duas empresas. As duas são os casos "mais graves" de descumprimento das exigências, considerou o ministro. Tarso tem audiência prevista para a amanhã com o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.
Além desta ação, Tarso lembrou que sua pasta abriu um processo administrativo para investigar possível conduta anticompetitiva por parte de administradoras de cartões de pagamento. O ministério divulgou, na semana passada, que o objeto do procedimento é a relação de exclusividade existente entre o grupo Visa e a VisaNet do Brasil, que faz com que a VisaNet seja a única credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartões de pagamento Visa.
O ministro participou nesta segunda-feira, em Porto Alegre, do lançamento de programa de prevenção ao uso de drogas, que começará por cinco regiões metropolitanas, incluindo a capital gaúcha.
