Empresas pagarão menos pelo seguro-acidente em 2010

O seguro-acidente, um porcentual pago sobre a folha de pagamento para custear despesas da Previdência Social com trabalhadores acidentados, vai diminuir para a maioria das empresas a partir do ano que vem. O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou hoje que 1,005 milhão de empresas, de um total de 1,083 milhão que pagam o seguro, estão em setores de atividade que diminuíram o número de acidentes de trabalho e, por isso, serão beneficiadas com a redução do encargo.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

23 de setembro de 2009 | 20h14

Pimentel antecipou que anunciará na próxima terça-feira os ramos de atividade que terão uma redução de até 50% no Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). A redução será feita pela aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado por uma lei, aprovada ainda em 2007, que vai entrar em vigor em janeiro de 2010.

O FAP é um multiplicador aplicado sobre a alíquota do seguro e pode aumentar ou reduzir o valor da contribuição. Atualmente, a alíquota do seguro varia entre 1% e 3% da folha de pagamento da empresa, dependendo de nível de risco de acidente e doenças ocupacionais em que a empresa foi classificada.

O valor a ser multiplicado vai de 0,5 a 2, o que significa, por exemplo, que, para quem paga o porcentual de 3%, a alíquota poderá ser reduzida para 1,5% ou elevada para até 6%.

"A nossa intenção é ter um mecanismo para premiar as empresas que estão investindo em segurança do trabalho e saúde do trabalhador", afirmou o ministro. Por outro lado, disse Pimentel, 78,2 mil empresas terão o valor do recolhimento ampliado em até 100%.

Pelos dados da Previdência Social, 1,083 milhão de empresas (as que declaram Imposto de Renda pelo lucro presumido ou pelo lucro real) deverão aplicar o FAP para definir o valor do seguro de acidente. As empresas optantes pelo Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de impostos), que somam 3,273 milhões, não usam este método.

Em 2008, a Previdência recebeu R$ 7,4 bilhões das empresas como pagamento do seguro, mas desembolsou R$ 11,6 bilhões em benefícios por afastamento do emprego por conta de acidentes de trabalho. A previsão para este ano é de que as receitas somem R$ 8,1 bilhões contra uma despesa de R$ 12,3 bilhões.

Os dados mais recentes do Ministério da Previdência mostram que foram registrados 653.090 acidentes de trabalho em 2007. Naquele ano, uma média de 31 trabalhadores por dia não retornaram ao trabalho devido a acidentes que resultaram em invalidez ou morte.

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