Empresas pedem a ministro posição favorável à assinatura fixa

As empresas de telefonia fixa solicitaram hoje ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, uma posição mais firme em favor da manutenção da cobrança da assinatura básica na telefonia. O pedido foi feito na manhã desta terça-feira pelo presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e por representantes das empresas, recebidos por Oliveira. Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei, sem oposição do governo, que suspende a cobrança em todo o País, e existem diversos projetos estaduais com o mesmo objetivo.Em Brasília a suspensão da cobrança já foi determinada por uma lei distrital que entrou em vigor este mês. O governo do Distrito Federal prometeu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei mas ainda não tomou a iniciativa. Segundo Pauletti, o ministro prometeu manifestar-se favoravelmente à assinatura, "sempre que instado".Segundo o presidente da Abrafix, a reunião de hoje deu seqüência aos contatos iniciados com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, na semana passada, mas sem um objetivo específico. Ele não quer, por exemplo, manifestar-se sobre a disputa entre o Ministério e a agência reguladora. "Para nós, não interessa com quem está o Estado, mas sim que o marco regulatório seja respeitado", afirmou.

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