Empresas podem questionar Proar na OMC, dizem especialistas

Empresas aéreas estrangeiras que se sintam prejudicadas pelo pacote de ajuda ao setor anunciadas na quarta-feira podem, em tese, pedir a seus governos que questionem o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A alegação seria que as medidas ferem o acordo de subsídios da entidade.O pacote do governo prevê ajuda de até US$ 1 bilhão às companhias aéreas brasileiras na forma de sete medidas, entre elas a suspensão do pagamento de Imposto de Renda, relativo aos contratos de leasing e a retirada da cobrança do PIS/Cofins na distribuição do combustível da aviação.Segundo o advogado Marcelo Procópio Calliari, o que foi apresentado do programa ainda não é suficiente para determinar se se trata de subsídio, mas uma empresa estrangeira que voa para o Brasil e que perderia mercado com a recuperação financeira das companhias aéreas pode alegar desvio do comércio de serviços.A grande questão, segundo uma fonte do Itamaraty, é que a empresa estrangeira tem de provar na entidade que sofreu dano no mercado brasileiro e que esse dano foi prejudicado pelo Proar. "O que desestimula o questionamento é o grande número de tópicos que precisam ser provados antes que seja aberto um comitê de arbitragem. Por isso, somente em tese o Proar pode ser questionado", disse a fonte.

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