Nilton Fukuda/Estadão
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Empresas querem 20 anos para atingir meta de saneamento

Relator do novo marco legal definiu, porém, que universalização seja feita até 2033; projeto deve ser votado nesta semana na Câmara

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Empresas e especialistas do setor de saneamento básico avaliam que, com o novo marco legal, será possível universalizar o atendimento da população com água potável e tratamento de esgoto em 20 anos. A expectativa do setor amplia em sete anos o prazo de universalização previsto no projeto de lei que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. Há pedidos de associações e parlamentares para que o texto alongue esse período. 

O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), estabeleceu que os contratos de saneamento precisam garantir até o fim de 2033 o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. Ou seja, se a proposta for aprovada ainda este ano pelo Congresso, seriam 13 anos para alcançar as metas. A virada é creditada ao fortalecimento da atuação da iniciativa privada no setor, que terá de investir de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões.

Hoje, pouco mais de um terço dos brasileiros vive em domicílios sem coleta de esgoto e 15% da população não é atendida com abastecimento de água. As empresas estaduais são as principais prestadoras do serviço de saneamento, representam cerca de sete em cada dez companhias. Empresas privadas estão em apenas 6% das cidades.

O prazo de 2033, que vem acompanhada de sanções caso não seja cumprido, é retirado do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele previa mais de R$ 500 bilhões de investimentos em 20 anos. De lá para cá, no entanto, muito pouco se avançou. Entre a criação do plano e 2018, o Brasil precisava ter injetado cerca de R$ 170 bilhões. Na prática, menos de R$ 70 bilhões foram investidos.

“De 2013 até agora pouca coisa foi feita. Seria melhor colocar um prazo de 20 anos para universalização”, disse o conselheiro da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Rogério Tavares.

Concessões

O relator já fez concessões que não estavam em seu relatório original. No texto que vai ao plenário, ele cria um gatilho que estende o período para 2040 (20 anos se o novo marco for aprovado neste ano) quando se identificar que é econômico e financeiramente inviável garantir as metas até 2033.

Para o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, jogar todas as possibilidades para 2040 poderia dar força política ao texto de Geninho no plenário.

O novo marco encontra forte resistência, principalmente, de deputados da bancada nordestina, insatisfeitos com o fim dos contratos, que são negócios fechados sem licitação entre as companhias estaduais de saneamento e os municípios.

Como uma ampliação do prazo vai favorecer todos os operadores, sejam públicos ou privados, Soares entende que o texto poderia ganhar apoio de setores mais resistentes se fosse ajustado. “Seria uma sinalização importante do deputado. A meta de 2033 vem de uma percepção do Plansab de que a universalização se daria em 20 anos”, disse.

Sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar vê 20 anos como um bom número se “efetivamente” o Brasil tiver governos e investidores “sérios”, agências reguladoras independentes e linhas de financiamento compatíveis com os valores dos investimentos. Para ele, falar em universalização para todo o País até 2033 é muito difícil.

Já para o professor de Direito da Faap, Fernando Rei, o prazo é uma forma de pressão importante, e ainda serve para sinalizar a relevância do tema, que ficou escanteado das políticas públicas das últimas décadas, avalia. “É exequível. O importante é começar esse trabalho. Então com o prazo de 2033, podemos afirmar que teremos em todo o Brasil iniciativas de saneamento inicializadas? Sim, é possível. Mas evidentemente que terminadas, com 100%, isso talvez demore muito mais tempo”, disse.

PINGA FOGO: Saneamento básico

Projeto de lei que será votado esta semana na Câmara estabelece que a população brasileira terá que ter água potável e sistema de esgoto até 2033. Conversamos com os deputados Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto), e o deputado Zé Neto (PT-BA), contrário ao texto.

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