Empresas reagem à partilha mista

Investidores contestam cobrança de royalties e impossibilidade de deduzir taxas dos custos da produção

Renato Andrade, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

04 de setembro de 2009 | 00h00

O setor privado quer mudanças no modelo proposto pelo governo para a exploração de petróleo e gás na área do pré-sal. Um dos pontos criticados é a forma "incomum" de partilha desenhada pela União, que mantém a cobrança de algumas taxas usadas tradicionalmente no modelo de concessão, que vai deixar de vigorar. "O que está sendo proposto é um modelo ?jabuticabal?, que tem um potencial impacto negativo em termos de viabilidade econômica para investimentos", disse uma fonte.

O modelo comum de partilha prevê que o Estado detentor dos recursos naturais receba uma antecipação das receitas estimadas para o campo a ser explorado, o chamado bônus de assinatura, mais uma parcela do petróleo extraído. No modelo de concessão, esse pagamento é feito por meio de royalties, participação especial nos poços mais rentáveis e bônus de assinatura entre outras taxas.

O marco regulatório proposto pelo governo traz uma mistura desses dois modelos, ao manter a cobrança de royalties e da participação especial. Outro fator que provoca incômodo para as empresas é que essas cobranças não serão descontadas dos custos de operação. "É muito provável que, com essas regras, o volume de partilha para o governo tenha que ser relativamente pequeno", disse um especialista do setor que pediu para não ser identificado. "Esse é um modelo com elementos fiscais muito fortes do chamado tax and royalties (modelo de concessão) dentro de uma partilha, o que não é comum."

A estrutura da nova estatal, a Petro-Sal, também foi criticada. "É muito difícil convencer a alta direção de uma empresa a correr riscos e colocar investimentos multibilionários tendo um burocrata com poder de vida ou morte sobre o dia a dia das operações", disse a fonte. Para Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), a necessidade de maior controle do Estado sobre as reservas do pré-sal é unanimidade. "Se o mecanismo mais adequando para isso é a criação dessa estatal, o tempo vai dizer."

A onipresença da Petrobrás, como operadora dos campos e detentora de, no mínimo, 30% dos consórcios exploratórios, também consta da lista de reclamações. "A Petrobrás terá condições de atrair todo o investimento necessário? Como os empresários veem essa questão de um único contratante? Temos que discutir isso", disse José de Freitas Mascarenhas, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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