Nilton Fukuda/Estadão - 28/5/2015
Na desoneração da folha, em vez de salários, o que é tributado é o faturamento. Nilton Fukuda/Estadão - 28/5/2015

Empresas se unem para prorrogar a desoneração da folha por mais cinco anos

Pelo menos 17 setores querem estender o benefício, que troca a tributação sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento; governo havia prometido mudança na reforma tributária

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Os setores que mais empregam no País se articulam por uma extensão da política de desoneração da folha de salários por mais cinco anos. O benefício, que consiste em trocar a tributação sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento, termina no final deste ano, mas projeto de lei em tramitação na Câmara mantém a desoneração de 2022 a 2026.

Com o atraso da reforma tributária, empresários de 17 setores alegam que a prorrogação do benefício é fundamental para evitar demissões e manter também as novas vagas que foram abertas depois que o benefício foi estendido em 2021.

No ano passado, esses setores travaram uma queda de braço com o Ministério da Economia para manter a redução nos encargos também neste ano. Conseguiram um ano a mais com a promessa de que a quarta etapa da reforma tributária trataria, em definitivo, da desoneração da folha de salários de todas as empresas.

Passados quase nove meses, porém, nenhuma etapa da reforma tributária foi aprovada e os segmentos dizem que não dá para esperar por ela porque é preciso previsibilidade para os investimentos.

O relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), protocolou ontem o seu parecer. Ele disse ao Estadão que a estratégia é trabalhar em um acordo com o governo para evitar riscos de veto. Uma reunião dos empresários está agendada para a próxima semana com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. O relator também vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O ministro Guedes afirmou agora que o imposto sobre a mão de obra é o pior de todos. Por isso, precisamos manter a desoneração da folha”, disse o relator. A previsão é de que o projeto seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação no próximo dia 15. 

De acordo com a presidente da Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, sem a desoneração, haverá aumento das despesas de pelo menos 7,5%. “Na pandemia estamos trabalhando mais e recebendo menos porque está havendo uma inadimplência muito grande”, afirmou. Ela prevê um volume de demissão de 520 mil trabalhadores no seu setor, que é intensivo em mão de obra. “A gente não aguenta”, disse.

Ela critica também o fato de o governo não ter cumprido a promessa de resolver o alto encargo sobre o emprego na reforma tributária. “Não dá para aceitar aumentar a carga tributária pensando que no futuro, que ninguém sabe a quem pertence, vai conseguir reduzir.” 

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que é legítimo a continuação da desoneração para orientar os negócios. “A nossa posição é que seja ampla para todos os setores”, disse Nese. 

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Governo aposta em novos programas para gerar até 3 milhões de empregos

Estimativa foi feita pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, durante live promovida pela ‘Agência Estado’; projetos em avaliação no Congresso focam trabalhadores que estão entrando no mercado ou com idade superior a 50 anos

Idiana Tomazelli e Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O governo prevê a geração de três milhões de novas vagas de emprego a partir de programas de incentivo à contratação que estão sendo discutidos no Congresso. Em participação na Live Broadcast, promovida pelo serviço em tempo real da Agência Estado, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que a estimativa é “conservadora” e fez apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que vote a medida provisória que contém a criação dos programas antes de 7 de setembro para não perder validade.

“Estamos com uma projeção conservadora de três milhões de vagas de empregos que esses três programas poderão oferecer ao longo do período em que vão funcionar”, disse Onyx. O ministro chegou a citar que a geração de vagas poderia ser até maior, mas não detalhou qual seria a contribuição de cada programa, nem quais premissas foram adotadas para essa projeção.

Em 2019, o governo lançou o programa Emprego Verde e Amarelo, semelhante a uma das iniciativas em curso agora, com desoneração de encargos na contratação de jovens, e previu a geração de 1,8 milhão de vagas. Posteriormente, uma nota da Secretaria de Política Econômica (SPE) mostrou que 1,52 milhão de postos seriam abertos independentemente do programa, e o efeito líquido da medida seria, então, bem menor, de 271 mil vagas.

Os programas em discussão no Senado e já aprovados pela Câmara são de três tipos. Um deles, o chamado Priore, prevê a contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos ou com mais de 55 anos mediante encargos salariais menores, incluindo pagamento de FGTS e contribuição à Previdência. Outro, nomeado de Requip, permite o pagamento de bolsas de inclusão e de qualificação para profissionais de 18 a 29 anos ou de baixa renda.

 

 

Uma terceira iniciativa institui o chamado “serviço social voluntário”, por meio do qual Prefeituras poderiam contratar trabalhadores de 18 a 29 anos ou com mais de 50 anos. Como incentivo, a União pagaria uma espécie de bolsa, de até R$ 125 mensais. Os programas estariam atrelados a cursos de qualificação profissional.

O ministro disse que os mais jovens têm uma taxa de desemprego mais elevada, assim como os mais experientes acabam tendo dificuldades para se manter no emprego conforme o avanço da idade. Outras faixas etárias, segundo ele, têm enfrentado menos dificuldades.

Onyx antecipou ainda que a pasta discute com a Caixa um programa de Microcrédito Digital Produtivo, para permitir que empreendedores e informais tenham acesso a crédito para melhorar sua área de atividade. Segundo o ministro, deve ser disponibilizada uma linha de R$ 10 bilhões, suficiente para atender 10 milhões de pessoas. /COLABORARAM FRANCISCO CARLOS DE ASSIS E THAÍS BARCELLOS

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