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Empresas sonegam R$ 1,5 bi com cartões

Estado notifica 93,6 mil lojas que omitem vendas com o plástico

Rosangela Dolis, O Estadao de S.Paulo

26 de setembro de 2007 | 00h00

A aplicação, pela primeira vez, de uma lei estadual editada em março de 2006 permitiu que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo identificasse indícios de sonegação de R$ 1,5 bilhão em impostos, em 2006, por empresas varejistas que aceitam pagamentos com cartão de crédito e débito. Com base nessa investigação, a secretaria deflagrou ontem a Operação Cartão Vermelho, com a notificação de 93,6 mil empresas.O número corresponde a 42% do total de 220.524 estabelecimentos varejistas cadastrados no banco de dados da secretaria. As primeiras 400 notificações foram entregues ontem pelos fiscais do Estado.A lei editada em 2006 obrigou as administradoras de cartões a enviarem ao Fisco, mensalmente, os arquivos digitais referentes aos recebimentos dos estabelecimentos credenciados para operar com seus cartões. Na investigação, foram confrontados esses dados das administradoras com as informações das empresas ao Fisco na Guia de Informação e Apuração (GIA) ou na Declaração Simplificada (DS).As diferenças apuradas ''''surpreenderam os próprios técnicos'''', segundo nota da secretaria. No total, as 93,6 mil empresas notificadas informaram ao Fisco operações de R$ 11,2 bilhões em 2006, enquanto as administradoras informaram repasse a essas mesmas empresas, referentes a vendas no mesmo ano, de R$ 24,2 bilhões. A diferença sobre a qual essas empresas deixaram de pagar imposto é de R$ 13 bilhões.Um cruzamento feito pelos técnico mostrou, por exemplo, que um bazar da Avenida Paulista, na capital, recebeu em cartão R$ 4,9 milhões, mas declarou movimento de R$ 12 mil. Há casos, segundo a secretaria, como o de uma loja de shopping que recebeu, em cartão, R$ 2,7 milhões, mas nem entregou declaração.As empresas já notificadas ou que sabem que têm débitos com a Fazenda estadual e, portanto, podem estar entre as 93,6 mil listadas para serem notificadas poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS) para quitar o débito (o programa se aplica a fatos geradores até 31 de dezembro de 2006). O prazo para aderir ao programa pelo site www.ppidoicms.sp.gov.br termina domingo.

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