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Empresas vão fechar portas, diz Fiesp

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anteontem, de que o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) deixou de existir em 1990 criará dificuldades para empresas que se beneficiaram do incentivo à exportação, de acordo com o vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), José Augusto de Castro. "Não temos condições de dizer quantas empresas serão afetadas e nem qual o valor que elas terão que devolver para o governo, mas algumas empresas vão ter problemas", disse Castro ao Estado. De acordo com ele, "para algumas empresas, é muito dinheiro acumulado por muito tempo". A dívida pode ser renegociada e paga em até 180 vezes pelo Refis, mas Castro diz que a empresa terá 30 dias a partir da publicação da decisão pelo STF para pagar ou fazer a renegociação pelo Refis, sob pena de multa de 150%. "O problema é a multa e 30 dias é pouco tempo. Pelo menos a decisão ainda não foi publicada", afirmou. DESPREZOO diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou que a decisão do STF foi tomada de forma subjetiva, sem medir as consequências econômicas para as empresas exportadoras. "Eles não estão nem aí se 500 mil empresas vão fechar as portas. É triste verificar o desprezo com que trataram os exportadores brasileiros."Gianetti argumentou que se o Brasil está saindo bem da crise financeira internacional foi porque os exportadores "encheram o cofre do BC" com US$ 210 bilhões. A estimativa da Fiesp é que as empresas tenham um prejuízo em torno de R$ 200 bilhões, considerando principal, multa e juros envolvendo o período de 1990 a 2009. Para Gianetti, porém, uma decisão final sobre o assunto ainda cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ou não vetar acordo com exportadores.

ADRIANA CHIARINI e CÉLIA FROUFE, O Estadao de S.Paulo

15 de agosto de 2009 | 00h00

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