Empresas vendem documentos para locatário

Quem tem nome "sujo" na praça não consegue alugar um imóvel. A negociação esbarra na análise cadastral quando a ficha do candidato é recusada. Para burlar essa exigência, há escritórios que vendem documentos idôneos. Advogados alertam para essa prática.

Não ter o nome "sujo" na praça é uma das exigências para assinar um contrato de locação. A negociação costuma esbarrar na análise cadastral quando a ficha do candidato é recusada. No entanto, há escritórios que vendem documentos idôneos de terceiros. Quem compra é o interessado na locação com inscrição no cadastro de inadimplentes. No entanto, há riscos nessa prática. Para o advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, Amilcar Navarro, do escritório Amilcar Navarro Advogados Associados, recorrer a esse artifício constitui fraude e o locatário pode ser penalizado por isso. "O aluguel não está em nome do verdadeiro locatário. É como se fosse feita uma sublocação, vedada pelo contrato. Dessa forma, está sujeito a um despejo ou mesmo ser denunciado por fraude." O maior risco corre o locador que não sabe para quem está alugando o seu imóvel. "Ele se vê em uma situação incerta, sem garantias reais. Ainda mais se o documento tiver sido forjado", alerta o advogado. Caso haja problemas no decorrer da locação, é necessário recorrer à Justiça para provar a fraude, punir os responsáveis e recuperar o prejuízo. "Esse tipo de negócio vem acontecendo e não passa de arapuca. É difícil detectar quem está por trás da transação", alerta o advogado Milton Zlotnik, especializado em direito imobiliário, do escritório Zlotnik Advogados Associados. Normalmente, esses escritórios compram os dados de pessoas sem nome "sujo" na praça e que precisam de dinheiro. O advogado Amilcar Navarro lembra ainda é possível negociar os papéis do fiador, o que aumenta ainda mais a fragilidade e risco do negócio. Por outro lado, os cuidados do locador devem ser redobrados, aconselha o advogado Milton Zlotnik,. "É preciso acompanhar passo a passo a negociação do contrato, conhecer pessoalmente quem vai alugar o imóvel, assim como o fiador." Outra medida é pedir o resultado da análise cadastral feita pela imobiliária e conferir se todas as certidões foram pedidas, se locatário e fiador têm renda compatível etc. "Caso tenha dúvidas, não fechar o negócio", recomenda o advogado Amilcar Navarro. Uma das recomendações do advogado Milton Zlotnik é optar pelo seguro fiança, que traria maiores garantias ao locador e facilidades para o locatário. "A contratação é simples e costuma ficar em torno de um aluguel por ano. O locador pode propor essa condição à imobiliária e evitar maiores contratempos."