Marcelo Min/Estadão
Consumidores terão de arcar com repasse de custos da energia por cinco anos Marcelo Min/Estadão

Empréstimo ao setor elétrico em R$ 17 bi está superestimado, diz diretor da Aneel

Agência afirma que socorro às distribuidoras deve ser menos da metade do valor que circula pelo mercado

Amanda Pupo, Anne Warth e Wellington Bahnemann, BRASÍLIA e SÃO PAULO

21 de abril de 2020 | 16h02

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Sandoval Feitosa afirmou que há fortes indícios de que os valores do empréstimo bilionário para cobrir as despesas do setor elétrico durante a pandemia do novo coronavírus estão "superestimados". Segundo ele, o socorro às distribuidoras deve ser reduzido a menos da metade do valor que circula no mercado, entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o financiamento pensado pelo governo para o setor, que sofre com a queda na demanda e o aumento da inadimplência após o início das medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, é semelhante ao que foi feito entre 2014 e 2015. Na época, as distribuidoras receberam recursos para comprar energia cara no mercado de curto prazo. O pagamento foi repassado às tarifas dos consumidores regulados já em 2015 e quitado apenas em setembro do ano passado, aumentando a conta de luz em 6% por ano durante o período.

A exemplo do empréstimo anterior, o atual também será repassado às contas de luz dos consumidores e será pago por meio de um encargo tarifário. Dessa vez, porém, será incluído não apenas nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição, pagas pelo mercado regulado, mas também sobre as de transmissão - despesa que recai sobre os consumidores do mercado livre. O recolhimento se dará em cinco anos.

As declarações de Feitosa foram dadas durante sessão do órgão ontem. Ele destacou que, para definir o valor, é preciso analisar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de forma global, além de considerar os efeitos da pandemia na estrutura tarifária. Um dos indicadores que foram superestimados, segundo ele, é a previsão de uma redução estrutural de demanda de energia de 20%. Segundo o diretor, o que a Aneel tem observado é uma redução média de 10%, mesmo nos momentos mais críticos da pandemia.

O diretor observou que, embora de fato existam problemas a serem enfrentados no setor em razão da pandemia, também não se pode deixar de observar excessos de cobertura em alguns itens da tarifa. Ele citou, por exemplo, os contratos por disponibilidade de termelétricas e a cobertura para o risco hidrológico (falta de chuvas).  Segundo as contas da Aneel, há R$ 1,3 bilhão de saldo na conta das bandeiras tarifárias, cobradas na conta de luz para pagar usinas térmicas em períodos de seca  

Função de ajudar

Em apoio a Sandoval, o diretor Efrain dos Santos Cruz disse que os custos da crise não devem ser arcados unicamente pelo consumidor. Como exemplo, citou a energia de Itaipu, cuja tarifa é cotada em dólar e hoje custa cerca de R$ 250 por megawatt-hora (MWh) aos brasileiros, e defendeu a ideia de que a usina também dê sua parcela de contribuição.

Efrain disse que 60% da tarifa de Itaipu serve para custear o serviço da dívida de sua construção, dos quais 30% ficam com o BNDES. "Será que nada pode ser feito com Itaipu, tendo em vista seu tamanho e representatividade?", questionou. "Será que não está na hora de colocar o BNDES na mesa para fazer um 'stand-still' (postergação no pagamento das parcelas) de forma privilegiada? Itaipu tem de cumprir sua função de ajudar o consumidor brasileiro", afirmou.

 Em 2019, segundo o diretor, a energia de Itaipu custou R$ 15,5 bilhões aos brasileiros, valor semelhante ao custo de todos os subsídios e descontos tarifários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca os subsídios na conta de luz.

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Energia do Brasil é a 37ª mais cara do mundo

Dados são do Global Petrol Prices de 2019, e envolve 110 países; preços locais acompanham inflação, diz Acende Brasil

Anne Warth, BRASÍLIA

21 de abril de 2020 | 16h47

A conta de luz dos brasileiros é a 37ª mais cara do mundo, segundo o ranking de tarifas do Global Petrol Prices de 2019, que inclui 110 países. Em média, o valor fica atrás do que é cobrado na maioria dos países europeus, mas à frente das nações em desenvolvimento. 

"Estamos bem distantes das tarifas mais caras do mundo. Claro que poderíamos estar muito melhor, sem dúvida", diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Especializado no setor, o instituto verificou que o preço da conta de luz tem se comportado em linha com a inflação nos últimos dez anos. Apesar de sobressaltos em alguns anos específicos, as tarifas acabam por se aproximar do comportamento geral de preços no País.  

Os dados foram levantados pela entidade para desmistificar impressões comuns entre consumidores e, principalmente, parlamentares. “É uma tentativa de acabar com as ‘fake news’ do setor elétrico”, diz.

Em 2015, por exemplo, as tarifas subiram 50%. Mas em 2012 haviam caído 20%. Considerando o período entre 2010 e 2019, as tarifas aumentaram 68,56%, enquanto o IPCA, índice oficial de inflação, medido pelo IBGE, subiu 68,71% e o IGP-M, da Fundação Getulio Vargas (FGV), conhecido por reajustar aluguéis, teve alta de 73,24%.

Outros mitos que o estudo explora é a rentabilidade das empresas do setor elétrico e a qualidade do serviço de energia. Segundo o Acende Brasil, o retorno das empresas de geração, transmissão e distribuição nos últimos dez anos foi inferior ao custo de capital regulatório. O retorno das empresas só foi maior que os custos em 2016, considerando o período entre 2010 e 2019.

Quem fica com os recursos?

Já a qualidade do serviço, medida pela frequência e duração de interrupções, evoluiu, apesar das críticas dos consumidores, e está dentro dos limites impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Se isso tudo é verdade, quem está ficando com os recursos pagos na conta de luz de todos os consumidores? O relatório mostra que não são os segmentos de transmissão e distribuição. No espaço de dez anos, a parcela de distribuição, que era de 36% em 2010, caiu para 28% em 2019; e a de transmissão, que era de 8,2%, foi reduzida a 6,8%.

O que aumentou foi a parcela de geração, de 33% para 44%, muito em razão da estiagem e do acionamento das termelétricas; e as perdas, de 8,2% para 10,4%. Os encargos, que bancam subsídios, eram 14,3% em 2010, chegaram a responder por 19,5% da tarifa em 2016 e hoje são 10,7%. Porém, Sales destaca que continuam elevados. "Foram R$ 22 bilhões embutidos nas tarifas em 2020", disse.

A maior crítica do documento são justamente os subsídios que, de acordo com o estudo, não elevaram o bem-estar da população. Dois dos principais grupos beneficiados são as fontes incentivadas e a agricultura, principalmente a irrigada.

"Conceder descontos para atividades estratégicas não eleva o bem-estar da população, pois os benefícios dos descontos são contrapostos pelo ônus da elevação dos encargos impostos sobre os demais consumidores; e pelas ineficiências introduzidas pela distorção dos preços relativos ocasionada pelo subsídio", diz o relatório.

Para reduzir as tarifas, Sales destaca quatro pontos a serem observados: tributos e encargos; risco; inadimplência; e perdas não técnicas - mais conhecidas como gatos. O desafio está justamente na realidade política e socioeconômica brasileira, agravada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus.

Reforma tributária

Mexer em tributos, por exemplo, só por meio de uma reforma tributária, assunto que ficou em segundo plano em meio à pandemia da covid-19. Sobre os encargos, a realidade é ainda pior: inúmeras propostas no Congresso visam aumentar os subsídios e ampliar os grupos beneficiados.

Diversos projetos de parlamentares tentam mudar regras de reajuste e até acabar com as bandeiras tarifárias, o que aumenta a percepção de risco dos investidores. A inadimplência, por sua vez, só tende a crescer nos próximos meses, com o provável aumento do desemprego e a recessão que se avizinha, assim como os gatos.

O estudo foi realizado antes da pandemia, cujas consequências econômicas afetam a sustentabilidade do setor elétrico e deve exigir um novo empréstimo bilionário, a ser pago pelos consumidores. "Os desafios apontados pelo estudo ganham dimensão extraordinária no momento atual", admitiu Sales.

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