Empréstimo às distribuidoras deve virar modelo

Operação para dar fôlego ao fluxo de caixa do setor elétrico deve ser adotada em situações semelhantes

MAURO ZANATTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2014 | 02h06

Criticado por significar uma forma de reduzir a conta do Tesouro Nacional no setor elétrico, o empréstimo de R$ 11,2 bilhões de um pool de 13 bancos às distribuidoras de energia, via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), deve virar modelo para operações semelhantes de descasamento de fluxo de caixa. Considerada um sucesso até aqui pelo governo, a operação "modelo", inicialmente prevista em R$ 8 bilhões pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, registrou demanda "bem acima" do valor final anunciado, informou autoridade do governo ao Estado. "A procura dos bancos mostra o acerto da medida. E isso fica como modelo para o futuro."

A elevação do total do financiamento ocorreu para dar "conforto adicional" ao setor, segundo a fonte, o que evitará reajustes tarifários mais salgados em ano de eleições e pressão inflacionária em alta. Ainda assim, o consumidor pagará uma fatura 8% ou 9% mais cara a partir de 2015.

O empréstimo às distribuidoras, que cobrirá custos adicionais com o acionamento de usinas térmicas e preço mais alto da energia no mercado à vista, terá juros de CDI mais até 2%, a depender do banco, da empresa e das condições finais. A engenharia financeira, conduzida pelo secretário executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, dará uma margem de 0,5% ao mês aos bancos. O dinheiro será liberado em até cinco parcelas mensais, a partir de maio. Serão de dois anos de prazo para pagamento e carência de 12 meses.

Divisão. Do total financiado, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão financiar R$ 2,5 bilhões cada um. Bradesco e Itaú devem operar outros R$ 2 bilhões cada. Os demais bancos, após análise de seus comitês internos, cobrirão a diferença de R$ 2,2 bilhões.

Para compensar o rombo provocado pelo socorro bilionário do Tesouro ao setor elétrico, estimado em R$ 18 bilhões neste ano, o governo tem prontas medidas para elevar impostos em outros setores, além de bebidas frias (já feito) e cosméticos (suspenso temporariamente), e alterar "por dentro" a base de incidência de tributos. "Temos alternativas em estudo avançado para compensar. Tributos em outros setores, Refis e MP das Coligadas", disse a autoridade. O Refis refinancia dívidas de bancos e seguradoras até 2013 e a medida provisória permite repactuação de débitos de multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.

As medidas são parte do esforço para evitar ruídos sobre a determinação do governo Dilma Rousseff em cumprir a chamada meta de superávit primário, a economia para pagar a dívida pública, estabelecida em 1,9% do PIB este ano.

A equipe econômica também aposta na redução, em 2015, do preço de 5 mil megawatts/hora hoje gerados pelas estatais Copel (PR), Cemig (MG) e Cesp (SP) no processo de renovação das concessões de usinas.

Isso ajudaria a reduzir o rombo financeiro do sistema e baratearia a conta de luz dos consumidores em um ano de provável forte ajuste na economia. "Isso pode reduzir a elevação da tarifa", disse a fonte. Estima-se que as três empresas respondam por 40% dos contratos que serão renovados a partir de 2015.

O governo avalia que o setor elétrico brasileiro concentrou os investimentos na base da cadeia, ou seja, nas usinas de geração e nas linhas de transmissão, em detrimento das distribuidoras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda regras mais rígidas para o setor. Avalia-se, nos bastidores, permitir às novas concessões uma permissão para continuar as operações além dos limites contratuais durante um período de transição.

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