O processo para que o Estado do Rio de Janeiro consiga obter um empréstimo com aval do Tesouro Nacional avançou nesta quinta-feira, 19, com duas medidas aprovadas pelo governo, mas ainda depende de duas portarias do Ministério da Fazenda para se concretizar. A expectativa da Pasta é de que todas as regulamentações necessárias para a operação sejam publicadas até a próxima semana.
O Rio é o único Estado que aderiu até o momento ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende por três anos o pagamento de dívidas com a União em troca de uma série de contrapartidas de arrocho fiscal. Originalmente, o governo fluminense também esperava obter junto a algum banco um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões com o aval do Tesouro, mas, um mês e meio após a adesão ao regime, o financiamento ainda não foi liberado devido à falta de regulamentação. O Estadão/Broadcast já havia mostrado essa semana que a demora estaria irritando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central) definiu os procedimentos para que as instituições financeiras contratem empréstimos no âmbito do RRF em até R$ 2,9 bilhões em 2017. Também aprovou uma resolução que exclui os empréstimos com garantia da União dos limites de exposição por cliente que devem ser respeitados pelos bancos.
A subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Pricilla Santana, explicou que ainda há um conjunto de providências a serem endereçadas para que o Rio possa acessar o crédito. “Faltam duas portarias, a serem publicadas na próxima semana, para Rio pegar o empréstimo”, afirmou. A primeira busca dar agilidade ao processo e a segunda diz respeito à privatização da Cedae que entrará como garantia ao financiamento.
Pricilla explicou que, se o empréstimo do Rio for realizado com um banco público, os recursos não poderão ser usados para o pagamento do funcionalismo como determinou o STF.
