Empréstimo pelo SFH continua mais atraente

O governo divulgou novas regras para tentar deslanchar o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), voltado à concessão de crédito imobiliário à classe média. Mas quem está atrás de um empréstimo habitacional deve aproveitar as linhas de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ainda abertas em alguns bancos (ver tabela abaixo).Primeiro, porque a Caixa Econômica Federal suspendeu os empréstimos para a classe média e foi seguida nessa decisão por uma parte dos bancos particulares. Segundo, porque os bancos devem levar ainda certo tempo para passar a trabalhar com empréstimos pelo SFI, sistema que deve exigir mais do candidato a mutuário. Para começar, os juros serão mais elevados que no SFH e os bancos poderão reajustar as prestações mensalmente, nos financiamentos acima de 36 meses, por qualquer índice de inflação. Os critérios fazem parte da Medida Provisória n.º 2.221, que regulamenta o SFI, divulgada na semana passada. A MP cria novos instrumentos de captação de recursos e de transferências de créditos imobiliários - a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) - para movimentar o sistema. Outra MP, a de n.º 2.223, institui o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Por esse instrumento jurídico, as construtoras não podem misturar os recursos de uma obra com outra e tampouco com os da própria empresa. Segundo José Pereira Gonçalves, consultor-técnico da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), a medida dá mais garantia para quem compra um imóvel na planta de que o empreendimento será concluído. Outro ponto importante na MP, de acordo com o gerente-geral de Crédito Imobiliário do banco Itaú, João Bosco Segreti, é a exigência de que, mesmo em caso de pendência judicial, o comprador que estiver morando na casa pague impostos, contribuições e taxas de condomínio. Para reforçar essa exigência, outra cláusula da MP deixa claro que os juízes poderão cancelar uma ação judicial se o agente financeiro provar que o mutuário está em atraso com o pagamento do condomínio ou do IPTU. Para o vice-presidente de Incorporação Imobiliária do Secovi-SP, sindicato da habitação, Basílio Jafet, as novas medidas, que dão mais proteção ao agente financeiro, poderão contribuir para manter os juros em níveis mais baixos para o tomador de empréstimos, contrariando as previsões de alta depois que a Caixa suspendeu o financiamento à classe média. FinanciamentoAlguns bancos ainda estão com o financiamento pelo SFH aberto para a compra de casa própria à classe média. Outros seguiram a decisão da Caixa Econômica Federal, que restringiu a concessão de empréstimos para a compra de imóvel usado para quem tem renda de até R$ 2 mil e de imóvel novo ou na planta para quem tem renda de até R$ 3.250,00. O argumento, no caso, é a adaptação às novas regras. Na semana passada, de 17 bancos consultados, apenas seis confirmaram a manutenção das linhas de crédito pelo SFH e pela Carteira Hipotecária (CH). Pelo SFH, o limite máximo de avaliação do imóvel é de R$ 300 mil e o valor máximo de financiamento de R$ 180 mil - a maioria das instituições, no entanto, limita o empréstimo a R$ 150 mil. Os juros são de 12% ao ano. Na Carteira Hipotecária, todas as condições, desde o valor de financiamento até os juros cobrados, ficam a critério de cada banco. Para a diretora de Crédito Imobiliário do BankBoston, Patrícia Kassab du Plessis, a suspensão do empréstimo para a classe média pela Caixa não deverá provocar uma corrida aos bancos atrás de financiamento imobiliário. Para ela, a decisão só deverá surtir algum efeito no mercado daqui a dois ou três meses. Financiamento pelo SFHEmpréstimos de até R$ 180 mil para valor do imóvel até R$ 300 mil, com juros de 12% ao ano e correção mensal da prestação e do saldo devedor pela TRCondiçõesBankBostonBradescoItaú Nossa CaixaABN RealUnibancoValor mínimoR$ 26 milNão háR$ 20 milNão háR$ 25 milR$ 30 milPrazo máx. de financiamento15 anos10 anosAté 15 anosAté 15 anosAté 12 anosAté 15 anosTipo de garantiaHipotecaHipotecaHipotecaHipotecaHipoteca ou alienação fiduciáriaHipotecaSistema de amortizaçãoSAC ou TPSACSACSACSAC ou TPSAC ou TPComprometimen-to de rendaPela TP, 20% da renda familiar; pelo SAC, 22%Até 20%da renda familiar para imóveis acima de R$ 26 mil e 10% da renda para valor inferior25% da renda bruta ou composta25% da renda familiarAté 20% da renda familiar15% da renda familiar pela TP e 20% da renda pelo SACReajusteTRTRTRTRTRTRFinanciamento máximoAté 70% do valor do imóvel50% do menor valor (avaliação ou de venda) até o limite de R$ 150 milAté 50% do valor de avaliação ou de venda (limitado a R$ 300 mil)60% do menor valor (avaliação ou venda)Até 55% do valor do imóvel até o limite de R$ 150 mil60% do valor do imóvelTaxa de juros (ao ano)12%12%12%12%12%12%Financiamento pela Carteira HipotecáriaFinanciamento para imóveis sem limite de valor; o juro anual e o valor máximo de financiamento variam de acordo com a instituição financeiraCondiçõesBankBostonBradescoItaú ABN RealUnibancoValor mínimoR$ 26 milNão háR$ 20 milR$ 25 milR$ 30 milPrazo máx. de financiamento15 anosAté 10 anosAté 15 anosAté 12 anosAté 15 anosTipo de garantiaHipotecaHipotecaHipotecaHipoteca ou alienação fiduciáriaHipotecaSistema de amortizaçãoSAC ou TPSACSACSAC ou TPSAC ou TPComprometimen-to de rendaPela TP, 20% da renda familiar; pelo SAC, 22%20% da renda familiar 25% da renda familiar20% da renda familiar15% da renda familiar pela TP e 20% pelo SACReajusteTRTRTRTRTRFinanciamento máximoAté 70% do valor do imóvel50% do menor valor (avaliação ou de venda) 50% para imóvel de até R$ 300 mil; 45% entre R$ 300 mil e R$ 600 mil; e 40% com valor acima de R$ 600 mil 55% do valor de avaliação, até o limite de R$ 250 mil60% para imóvel com valor de até R$ 400 mil ; 55% com valor entre R$ 400 mil e R$ 800 mil; 50% acima de R$ 800 milTaxa de juros (ao ano)14%18%14%15%12,8%

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