Enchimento fracionado: um palpite infeliz

É uma falsa solução porque o consumidor gasta mais, fica mais exposto a risco e não tem garantia de segurança

Adriano Pires, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2018 | 05h00

Por iniciativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi posta em debate uma proposta visando a reduzir o preço do botijão de gás (GLP) por meio do enchimento fracionado. Chega a ser surreal ver uma ideia como esta, que não resiste às questões mais básicas de viabilidade e eficácia, sendo promovida pela própria agência reguladora que estabelece as regras de funcionamento deste setor e que vem desenvolvendo há duas décadas um marco regulatório que se tornou referência mundial.

Numa Tomada Pública de Contribuições, aberta à sociedade, a ANP pergunta sobre “as vantagens esperadas do enchimento fracionado de recipientes transportáveis de GLP em relação ao cenário atual”. À primeira vista, pode parecer bem prático: o consumidor leva seu botijão vazio a um posto de enchimento próximo de casa, diz quantos quilos quer, o vendedor injeta o produto e ele leva de volta o botijão para sua casa.

Vamos rever a cena, quadro a quadro. Como ele transporta o botijão e como traz de volta? De carro? De ônibus? Nem pensar. De bicicleta, moto, lombo de burro? Qualquer dessas opções terá seu custo e seu risco.

Outro detalhe importante: onde fica a revenda fracionada? É impensável que um produto como o GLP obtenha autorização do município e do Corpo de Bombeiros para ser envasado numa loja em rua residencial ou num caminhão estacionado na pracinha do bairro. Existem normas minuciosas, do Inmetro e da ABNT, para as instalações de envasamento de GLP, que devem ser construídas especialmente para essa atividade, em áreas não residenciais, com inúmeros requisitos de segurança e mantendo distância da rua. O processo industrial de enchimento é regido por normas de segurança que estabelecem procedimentos detalhados para cada etapa da sequência de atividades envolvendo esse combustível, inclusive os cuidados com o transporte, o enchimento, o armazenamento e a reutilização dos recipientes.

E a manutenção dos vasilhames? São mais de 118 milhões de botijões circulando em todo o País, o que obriga as empresas distribuidoras a investirem cerca de R$ 700 milhões por ano para mantê-los em bom estado, inclusive sucateando anualmente mais de 700 mil deles e substituindo-os por novas unidades. O botijão é seguro porque recebe manutenção adequada, mas esse sistema vai ser impossível se o consumidor encher seu botijão no posto. Sem a responsabilização da marca, que existe nos botijões envasados em centrais de distribuição, toda a garantia de segurança ao consumidor se perde.

Mas o motivo que me trouxe a estes comentários é o aspecto econômico. Em todo o País existem só 184 centrais de envasilhamento de GLP, e o motivo é simples: economia de escala. Mesmo com os custos de transporte para estes locais, envasar milhares de botijões em poucos minutos é mais barato, seguro e eficaz que encher poucas unidades em milhares de locais. É absurdo pensar que o enchimento fracionado seria vantajoso para o consumidor. Se ele quiser colocar uma quantidade menor do que cabe no botijão, vai pagar por quilo um valor mais alto do que pagaria no botijão cheio, previamente envasado.

Por falta de escala, o quilo do gás chegaria mais caro às bases de enchimento fracionado. Consequentemente, as empresas que apostassem nesse tipo de enchimento só teriam um jeito de lucrar: roubando no peso. Os botijões vazios têm pesos variáveis e seria difícil para o consumidor, principalmente nas regiões mais carentes, conferir se está levando exatamente a quantidade por que pagou, e seria inviável ter fiscais o tempo todo em cada local de enchimento. É assim que se quer resolver os problemas dos menos favorecidos? Oferecendo falsas soluções, em que eles gastam mais, ficam expostos ao risco de graves acidentes envolvendo toda a sua família e não têm garantia de segurança?

Para tornar o botijão (GLP) mais acessível à população de baixa renda, com segurança, o caminho não é a intervenção, e sim uma política liberal com fraternidade. Sugiro duas soluções: revisão da carga tributária estadual, que hoje é de 12% a 18%, e/ou criação de um vale-gás.

* DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA 

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