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Encontro marcado para setembro (2)

Nunca estivemos tão perto de perder o controle da política fiscal

José Roberto Mendonça de Barros*, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2020 | 05h02

“O futuro do governo Bolsonaro e o comportamento da economia em 2021/2022 serão determinados pelo resultado de um grande embate que deverá ocorrer a partir de setembro, quando vários vetores relevantes tendem a se encontrar.”

Esses foram o título e o início de meu artigo de 14 de junho neste espaço. Pode-se dizer, hoje, que o embate continua marcado, mas será muito maior que o antes imaginado. 

“Em primeiro lugar, por volta de agosto teremos mais clareza quanto ao tamanho da recessão, do desemprego e da insolvência de empresas.”

Hoje, podemos ver uma melhora no desempenho da indústria e do comércio, de junho em diante, mas modesta na área de serviços. Com isso, a expectativa de queda no PIB para 2020 está melhor, com a maioria das estimativas correndo na faixa de 5% a 5,5%. Ainda assim, um tombo enorme.

A pesquisa do IBGE, por outro lado, revela que 715 mil empresas quebraram, até o início de junho, o que pressiona bastante o emprego. De fato, temos um quadro bastante difícil com 12,8 milhões de desempregados, 19 milhões de pessoas que não procuraram emprego por conta da pandemia e 16,3 milhões de pessoas que assinaram acordos com redução de jornada e de salários. A volta a uma certa normalidade no mercado de trabalho será lenta. 

“Também é, neste momento, que teremos uma noção mais precisa do enorme custo humano da pandemia.”

Aqui subestimamos o impacto da covid-19. Até o dia 20 de agosto, ocorreram mais de 110 mil óbitos, e não os 80 mil que havíamos indicado dois meses atrás. O número de casos e de óbitos parece estar querendo começar a cair pela primeira vez, o que significa que a pressão será grande pelo menos até outubro. 

“Neste momento, a política econômica e as propostas para os próximos dois anos terão de ser repaginadas e se traduzirão no orçamento fiscal (embora não apenas aí).”

Dois meses depois do texto original, está claro que o embate será ainda mais difícil, uma vez que três movimentos se consolidaram: 

- A mudança do discurso público do presidente Bolsonaro (mas não suas convicções e práticas);

- A percepção que o coronavoucher atingiu mais gente que o inicialmente esperado (64 milhões de pessoas), o que explica a redução da queda do PIB acima mencionada e que implicou elevação da aprovação do governo;

- Consolidação de uma forte ala “desenvolvimentista” dentro do governo, que batalha para elevar gastos de investimento em obras públicas paralisadas, como forma de acelerar a retomada da economia. 

Assim, temos uma formidável força a favor do gasto: o presidente quer consolidar sua campanha à reeleição, as Forças Armadas querem acelerar seus projetos de reequipamento, os ministros militares no Palácio, bem como aqueles ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, querem retomar obras públicas e a base política do governo adora e aplaude tudo isso. 

Do outro lado, fica o Ministério da Economia, apenas com o apoio efetivo do presidente da Câmara e o suporte indireto da maioria dos agentes econômicos do setor privado. 

Pergunta-se: quem vai ganhar o embate? 

Desde já, é preciso que se diga que o grupo expansionista não desconhece nossa situação fiscal e, portanto, admite alguns ajustes, como transposição de verbas do abono salarial. Entretanto, o mais importante é o sinal verde para aprovação da nova CPMF (ops, imposto digital), como forma de elevar a receita e diminuir o conflito. 

Além disso, não haverá pedalada fiscal a seco, porque não se repetem grandes erros do passado recente (isso não se aplica ao passado antigo, como pretendido pelo novo PND do governo Geisel). Logo, o furo do teto deverá ter base legal, mesmo que necessite de uma PEC. 

Por conta do apertado do calendário político e da questão central acima esboçada, três baixas podem ser anunciadas: a reforma tributária, qualquer reforma administrativa que busque elevar a eficiência do Estado e a revolução liberal tão alardeada desde a campanha de 2018. A recente saída de importantes secretários do Ministério da Economia assim sinaliza. 

Considerando-se que a dívida pública chegará, na melhor das hipóteses, a 95% do PIB no fim do ano, é imperioso reconhecer que nunca estivemos tão perto de perder o controle da política fiscal. 

A explosão do dólar nesta última quarta-feira mostra o que poderá acontecer. 

* * * * *

Têm ocorrido coisas extraordinárias no Brasil desses tempos. Descobrimos que o Amapá passou a pertencer ao Vale do São Francisco. Pelo menos é o que se depreende da mudança efetuada na Codevasf, e aprovada pelo Senado, que agora inclui áreas daquele Estado entre suas atribuições (PL 4731). 

* ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

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