Endividamento maior dos Estados é facilitado

Para o governo, uma meta fiscal 'flexibilizada' para os Estados é boa para a política fiscal no longo prazo

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2013 | 02h07

Diante da necessidade de fazer a economia deslanchar por meio do estímulo ao investimento, o governo federal tem criado facilidades para liberar espaço fiscal para que os Estados aumentem o seu limite de endividamento e contratem mais obras. No ano passado, o Tesouro ampliou em cerca de R$ 60 bilhões o volume de recursos que poderá ser contratado pelos Estados até 2014 para financiar investimentos.

Parte dos recursos será contratada no BNDES, na linha do Proinveste. No final de 2011, os Estados já haviam recebido uma ampliação no limite de endividamento de R$ 40 bilhões. Os valores autorizados são recordes.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, negou que a flexibilização tenha afrouxado a política fiscal. "Já ajudamos os Estados a investirem por meio de operações de crédito do BNDES e essa flexibilização será também uma ajuda ao investimento regional. A meta flexibilizada para investimentos é boa para a política fiscal no longo prazo", disse.

Ajudar os Estados foi a estratégia encontrada pela União para impulsionar investimentos e promover o crescimento. Mas a decisão é criticada por muitos analistas, que veem risco de deterioração do quadro fiscal dos Estados. Também ao injetar mais recursos na economia, o governo pode atrapalhar o esforço do BC de trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5% ao ano.

O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Eles são obrigados a seguir um Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Para ganharem mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas. Essa análise é feita anualmente pela equipe econômica.

O governo tem feito concessões aos Estados como contrapartida para acordos sensíveis para os governadores, como a nova partilha dos royalties do petróleo e a reforma do ICMS. Neste último caso, prometeu mudar o indexador que corrige a dívida dos Estados com a União, de IGP-DI mais 6% a 9%, para IPCA mais 4%, limitado à taxa Selic. A redução do ICMS e da alteração no indexador devem ser votados amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. / R.V. e L.A./COLABOROU EDUARDO RODRIGUES.

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