Daniel Teixeira/Estadão - 29/9/2019
Daniel Teixeira/Estadão - 29/9/2019

Enel diz que pode ir à Justiça para manter distribuidora de Goiás

Governo do Estado alega que empresa não atende a requisitos de qualidade de fornecimento do serviço e apresentou relatório com problemas ao procurador-geral da República, Augusto Aras; concessionária diz que investiu R$ 2 bilhões em melhorias desde 2017

Luciana Collet, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2019 | 09h09

A Enel acredita que conseguirá convencer, pelos resultados já obtido e pelos compromissos de investimento assumidos, que tem melhorado as operações de sua distribuidora de energia em Goiás. Mas a empresa não descarta ir à Justiça para garantir à continuidade do contrato de concessão da Enel Goiás (ex-Celg). "Se precisarmos, vamos ao Judiciário", disse o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

"Estamos acreditando no trabalho feito e, se não for reconhecido através de debate normal, de discussão, de encontro das partes, podemos ir ao poder judiciário para esclarecer isso", acrescentou o executivo, salientando que esse não é um conflito que interessa à empresa.

Ainda assim, a judicialização pode ser inevitável. Nesta semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), apresentou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, relatório sobre os problemas de abastecimento de energia em seu Estado provocados pela Enel Goiás, que na sua avaliação, não atende a requisitos de qualidade de fornecimento de serviço. 

Na reunião, ouviu o compromisso de que os documentos seriam encaminhados ao Ministério Público Federal em Goiás, que teria competência para avançar com uma ação civil pública. "Estamos à disposição do sistema para reclamar os direitos que temos ou demonstrar a razão que temos. Trabalhamos em um sistema no País onde acreditamos que a segurança jurídica seja respeitada, não temos medo disso", disse Cotugno.

Aras também indicou que medidas extrajudiciais seriam tomadas, com o envio do material apresentado pelo governador para a Câmara de Ordem Econômica e Consumidor da PGR, de forma a atuar administrativamente. O procurador-geral sugeriu, ainda, consultar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o caso.

Essas são as mais recentes iniciativas de um enfrentamento à atuação da Enel no Estado, que já encara tentativas do legislativo estadual e federal de encerrar o contrato de concessão. Diante dos movimentos, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse, na semana passada, que considera "juridicamente impossível" a reestatização da distribuidora.

Novembro complicado

A tensão entre a Celg-GO e o governo goiano tem se elevado desde o início do ano, mas Cotugno admite que a situação piorou em novembro, quando a empresa registrou sérios problemas no fornecimento, provocados por eventos climáticos. "Novembro foi um mês complicado, o clima foi de verão, com chuva, como sempre, mas este ano tivemos eventos muito violentos e concentrados, com vento forte, chuvas e muitos raios, 350% mais que no ano passado; por isso, muitas ocorrências e ocorrências mais graves: transformadores, arvores, postes, cabos."

Ele admitiu que levou entre 15 e 20 dias para normalizar o atendimento, o que exigiu a transferência de equipes e recursos de outras distribuidoras do grupo para enfrentar a situação. "Agora estamos com recursos para enfrentar de forma melhor, se ainda se repetirem essas ocorrências tão fortes e extraordinárias", disse, destacando o aumento no número de equipes de 700 para 1.100 e o uso de helicópteros para atender áreas rurais mais afastadas.

Sem contar o efeito de novembro, Cotugno destacou a melhora dos indicadores de fornecimento de energia desde que a empresa assumiu a distribuidora até agora, com redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 46%, de 43,2 para 23,5 horas, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou 52%, de 25,1 para 12,1 vezes, em ambos os casos superando as metas contratuais para 2019. O desempenho, disse o executivo, é fruto dos investimentos realizados desde a privatização, em 2017, que somaram cerca de R$ 2 bilhões.

Diante de pressões anteriores do governo estadual e da Aneel, a Enel Goiás assumiu, em agosto, o compromisso de acelerar os investimentos até 2022, em especial em duas frentes: atendimento pleno da demanda de conexões rurais e a ampliação da capacidade de atendimento à indústria. No primeiro caso, a distribuidora registrava, em agosto, 21 mil pedidos de conexões rurais e estimava que para isso deveria construir cerca de 30 mil quilômetros de linha. Por outro lado, previa expandir a capacidade da rede em cerca de 25%.

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